A Sanepar informou que seu conselho de administração aprovou o registro contábil e recolhimento dos tributos por ocasião do registro da receita auferida, relativo ao processo da ação judicial movida contra a União sobre Imunidade Tributária Recíproca de IRPJ-Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
O valor do precatório é de R$ 3,979 bilhões. O registro contábil envolve lançamentos no ativo, passivo e resultado, entre outros, ao reconhecimento da receita; constituição de passivo regulatório referente ao compartilhamento em favor da modicidade tarifária atualmente definido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar); provisão de honorários advocatícios e; recolhimento de tributos.
A Sanepar (BOV:SAPR11) destacou que esses registros se encontram em fase de elaboração pela administração visando sua publicação por ocasião da divulgação das demonstrações contábeis do 1º trimestre de 2025.
A Sanepar ressaltou que ainda não há cronograma estabelecido para o recebimento pela companhia dos benefícios econômicos (entrada de recursos) originários do precatório.