A TPI Triunfo comunicou que a Licença Prévia nº 399/2011, concedida ao Terminal Portuário Brites (TPB), subsidiária indireta da empresa, foi mantida em decisão transitada em julgado.
O comunicado foi feito pela companhia (BOV:TPIS3) nesta quinta-feira (10).
O trâmite judicial, iniciado em 2021, garante a regularidade ambiental do projeto portuário. Em nota, a TPI afirmou que a validação “consolida a segurança jurídica para operações futuras” do terminal, localizado em área estratégica do país.
A resolução está alinhada às exigências da CVM 44/21, que regula divulgações de fatos relevantes.