O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ (Cejusc/STJ) convoque a Isa Energia e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para uma audiência presencial de instalação da mediação a ser realizada no próximo dia 22 de maio.
O comunicado foi feito pela companhia (BOV:ISAE3) (BOV:ISAE4) na sexta-feira, 9.
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A companhia contesta a complementação de aposentadoria e pensão regida pela Lei Estadual 4.819/58, aplicável aos colaboradores admitidos pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) até maio de 1974.
“Cabe destacar que o procedimento de mediação para uma tentativa de conciliação amigável perdurará enquanto houver intenção de ambas as partes em seguir com a mediação e não altera qualquer decisão judicial vigente ou o atual fluxo de pagamentos”, afirmou a Isa Energia.
A companhia destacou que, caso seja infrutífera, o processo judicial será remetido de volta ao ministro relator, Francisco Falcão, que dará sequência ao trâmite normal do processo.
Caso a mediação e a negociação sejam bem-sucedidas, as condições do acordo que for eventualmente firmado serão divulgadas pela Isa Energia tempestivamente.