A Petrobras comunicou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da jazida compartilhada de Jubarte, situada no pré-sal da Bacia de Campos.
O comunicado foi feito pela companhia (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) nesta quarta-feira (23).
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Essa jazida abrange, em sua maior parte, o Campo de Jubarte (Bloco BC-60), que corresponde a 97,25% da área, além de pequenas porções não contratadas (1%, pertencente à União, representada pela PPSA) e uma fração do Campo de Argonauta (Bloco BC-10), com 0,86%.
O acordo define a participação de cada parte envolvida e estabelece as diretrizes para a execução conjunta das atividades de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na jazida compartilhada. As participações na jazida de Jubarte foram ajustadas da seguinte forma: Petrobras com 97,25%, Shell e ONGC em conjunto com a União (PPSA), somando os percentuais restantes.
O AIP é exigido em casos em que uma jazida ultrapassa os limites de áreas concedidas ou contratadas, conforme estabelecido pela regulamentação da ANP. Com a aprovação do acordo, o AIP entrará em vigor a partir de 10 de agosto de 2025.
Como parte do processo de individualização da produção, as empresas envolvidas assumem o compromisso de negociar uma compensação financeira relacionada aos custos já incorridos e às receitas obtidas com os volumes extraídos até a data de início da vigência do AIP.