A Valid celebrou um termo de compromisso de cessação (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) relativo às condutas ocorridas antes de 2019.
O comunicado foi feito pela companhia (BOV:VLID3) nesta quarta-feira (09).
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Em 2021, no âmbito da chamada “Operação Bancarrota”, uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) apontou que a Valid foi escolhida para imprimir as provas do Enem mesmo tendo ficado em terceiro lugar na licitação. Segundo a investigação, a contratação ocorreu em 2019 e teria sido fraudada. Foi instaurado processo administrativo no Cade em março de 2023 versando sobre eventuais condutas anticompetitivas pela companhia.
A Valid informou que, além de assumir a obrigação de cooperar com a investigação do Cade, por meio do TCC, efetuará o pagamento de uma contribuição pecuniária no valor de R$ 14,6 milhões para o Fundo de Direito de Difusos ainda no ano de 2025. Com o TCC, o processo administrativo está suspenso em relação à Valid Soluções.
A Valid esclareceu que todos os funcionários envolvidos na conduta já não fazem mais parte dos quadros da companhia há mais de quatro anos, e as respectivas linhas de negócios já foram descontinuadas.
“O acordo reflete o compromisso primordial da atual gestão da Valid com a integridade dos negócios, o qual inclui adoção de medidas corretivas em relação às condutas do passado e ações para garantir a conformidade de suas operações com a legislação vigente”, afirmou a companhia.