O governo federal terá um desafio extra em 2026: o gasto com benefícios previdenciários vai disparar R$ 87,2 bilhões no próximo ano, segundo projeções do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A despesa total deve alcançar R$ 1,072 trilhão, contra R$ 984,66 bilhões esperados para 2025. O cálculo não inclui sentenças judiciais nem compensações a regimes próprios de estados e municípios.

A projeção foi obtida via LAI (Lei de Acesso à Informação) e fará parte do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, que precisa ser encaminhado ao Congresso Nacional até sexta-feira (29/08). O aumento nominal de 8,9% tende a pressionar o arcabouço fiscal, cujo limite é corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até junho (5,35%), acrescida de uma variação real projetada em 2,5%.

Um dos principais fatores para esse salto é a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que em março de 2024 considerou inconstitucional a exigência de dez contribuições mínimas de trabalhadoras autônomas para acessar o salário-maternidade. Essa mudança terá impacto direto de R$ 8,5 bilhões em 2026, além de abrir espaço para pedidos retroativos referentes a até cinco anos.

Embora significativo, esse valor ficou abaixo da estimativa inicial de R$ 12 bilhões, que chegou a ser usada pela equipe econômica como justificativa para a defesa de mudanças fiscais. Essas alterações foram incluídas na PEC 66, que flexibiliza regras de pagamento de precatórios e amplia a margem de gastos em ano eleitoral.

O INSS estima que entre 2027 e 2029 o custo extra com o salário-maternidade pode variar entre R$ 10,6 bilhões e R$ 11,6 bilhões ao ano, totalizando R$ 42,3 bilhões em quatro anos. Procurados pela reportagem, Previdência e INSS não responderam até o fechamento do texto.

Outro ponto de pressão sobre o Orçamento será o reajuste do salário mínimo, hoje em R$ 1.518. A expectativa é de um aumento de 7,44% em 2026, o que elevará os gastos em R$ 34,04 bilhões, já que 45,3% dos segurados recebem esse valor. Já a correção de 4,66% para os demais benefícios deve gerar impacto de R$ 25,8 bilhões. Além disso, a concessão de novos benefícios deve adicionar R$ 26,1 bilhões ao custo total.

Para tentar reduzir pressões, o governo espera economizar R$ 2,8 bilhões com a mudança nas regras do auxílio-doença. Uma MP editada em junho reduziu de 180 para 30 dias a duração máxima de benefícios concedidos pelo sistema online Atestmed, sem perícia presencial. A medida, porém, gerou receio de explosão na fila da perícia médica, que poderia atingir 3,6 milhões de pessoas até dezembro. Por isso, uma portaria conjunta ampliou temporariamente o prazo para 60 dias.

No cenário atual, o avanço das despesas previdenciárias reforça as incertezas fiscais e pode aumentar a pressão sobre os juros futuros (BMF:DI1FUT), o câmbio (FX:USDBRL) e o desempenho da bolsa de valores brasileira (BMF:INDFUT | BMF:WINFUT), refletindo na percepção de risco do mercado em relação ao equilíbrio das contas públicas.

Mesmo sem uma cotação direta vinculada a essa notícia, a projeção do INSS ganha relevância porque afeta a trajetória fiscal do país e, consequentemente, o humor dos investidores. O aumento estrutural dos gastos com Previdência tende a reduzir a margem de manobra do governo para investimentos e políticas públicas, o que pode se refletir na performance da bolsa de valores e na confiança do mercado em relação à sustentabilidade das contas brasileiras.