O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento virtual que analisava o plano de ressarcimento a aposentados vítimas de descontos ilegais. Até agora, cinco ministros votaram a favor da proposta do governo.

A suspensão ocorreu após Mendonça pedir vista, o que dá mais tempo para análise. Pelo regimento interno do STF, o prazo é de até 90 dias para devolver o processo, ou então ele volta automaticamente à pauta.

O plano foi homologado em julho por Dias Toffoli, relator do caso, que depois submeteu a decisão ao plenário. Importante destacar que a suspensão não altera a validade do acordo já firmado.

A fraude foi revelada em abril pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investigou descontos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Segundo o inquérito, os desvios somam cerca de R$ 6,3 bilhões e eram viabilizados por meio de acordos de cooperação técnica entre o INSS e entidades envolvidas no esquema.

Para reduzir a judicialização dos pedidos, o governo buscou uma solução conciliatória. O plano garante a devolução integral dos valores descontados, corrigidos pelo IPCA, desde que os aposentados aceitem o acordo e renunciem a ações judiciais. Processos já em andamento foram suspensos por determinação de Toffoli. O pacto foi construído pelo Ministério da Previdência junto ao Ministério Público Federal (MPF), à Defensoria Pública da União (DPU) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes votaram junto a Toffoli, validando a proposta.

O ressarcimento será feito por meio de crédito extraordinário, mecanismo que não entra no limite do novo arcabouço fiscal. Além disso, a pedido do governo, essas despesas foram retiradas do cálculo da meta de resultado primário de 2025 e 2026.

Mesmo votando a favor, Barroso demonstrou cautela: disse ver “com preocupação essas sucessivas autorizações para excepcionalização” do limite de gastos e da meta fiscal, mas validou o acordo “em razão da excepcionalidade da situação”. Ele ainda destacou: “Penso que, em futuras hipóteses, esse fator deve ser ponderado com todo rigor pela Corte, de modo a evitar a fragilização, pela via judicial, da tutela da responsabilidade fiscal”.

Do ponto de vista do mercado, a suspensão do julgamento gera atenção especial no setor fiscal. Embora não afete diretamente ações específicas, a decisão pode aumentar a percepção de risco em relação às contas públicas, pressionando ativos ligados à dívida do governo, como títulos do Tesouro, além de trazer reflexos no câmbio diante de dúvidas sobre o compromisso com a responsabilidade fiscal.

No contexto atual, o tema reforça as incertezas do mercado sobre a disciplina fiscal brasileira. A forma como o governo acomodará esses gastos extraordinários pode influenciar diretamente o desempenho do real frente ao dólar (FX:USDBRL) e a precificação dos contratos futuros de juros (BMF:DI1FUT).

(estado)