O cumprimento da meta fiscal de 2026 exigirá um esforço adicional de aproximadamente R$ 80 bilhões, segundo a edição de agosto do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, divulgado nesta quinta-feira (21/08). Esse valor é considerado necessário para assegurar o limite inferior do resultado primário previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

“Sem esse reforço, há sério risco de comprometimento do funcionamento da máquina pública, uma vez que seria inviável contingenciar despesas discricionárias nesse montante”, destacou a IFI.

De acordo com as projeções, a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Medida Provisória nº 1.303/2025 devem gerar acréscimo de receitas brutas em torno de R$ 16 bilhões em 2025, R$ 39 bilhões em 2026 e R$ 31 bilhões em 2027. Essa MP, editada em junho, alterou a tributação de aplicações financeiras, apostas esportivas, fintechs e compensações tributárias.

Impacto do tarifaço norte-americano

A IFI ressaltou que o Brasil já enfrentava uma agenda fiscal “desafiadora”, marcada por déficits primários recorrentes, juros reais elevados e aumento da relação dívida/PIB. O cenário se agravou em julho, com a “agressiva” política comercial do governo norte-americano, que aplicou um tarifaço sobre exportações brasileiras.

“Adicionalmente, o tarifaço aplicado pelo governo americano resultará em efeitos recessivos na economia global e brasileira, com repercussão no nível de crescimento econômico e, consequentemente, das receitas orçamentárias”, acrescentou a IFI.

Com isso, a instituição observa que a estratégia fiscal de curto prazo tem se concentrado na ampliação de receitas e na adaptação dos critérios de apuração da meta fiscal dentro do novo arcabouço.

“No entanto, a pura e simples subtração de determinadas despesas do cálculo do limite de gastos e da meta fiscal não tem o condão de alterar a realidade fiscal e seus desafios. Para efeitos legais, institucionais e contábeis, as coisas ficam um pouco mais fáceis. Na vida real, no entanto, nada muda”, afirmou o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana.

“Na realidade nua e crua, qualquer despesa é despesa efetiva, independentemente de sua natureza”, reforçou Pestana, destacando que o impacto real está no resultado primário e na dinâmica da dívida pública.

“O risco é que o alívio ilusório na apuração dos indicadores fiscais oficiais implique na postergação de medidas efetivas para o necessário e inevitável ajuste fiscal”, concluiu ele.

Riscos a partir de 2027

Outro ponto levantado pela IFI é a perda de efetividade da regra do limite de despesa a partir de 2027, diante da trajetória de crescimento de alguns gastos primários acima do teto estabelecido. Mesmo com a PEC 66/2023, que exclui precatórios do limite de despesas e, em parte, da meta de resultado primário, a instituição aponta que serão necessários esforços fiscais crescentes, com maior arrecadação e correção das despesas da União nos próximos anos.

Projeções para economia brasileira

Para 2025, a IFI manteve as projeções já divulgadas em julho: crescimento de 2,4% do PIB, relação dívida/PIB em 77,6%, inflação em 5,3% e taxa Selic em 14,8% ao ano.

A sinalização de que o Brasil precisará encontrar espaço fiscal adicional em 2026 reforça o alerta para os investidores em renda fixa, uma vez que os juros longos tendem a reagir às incertezas fiscais. No mercado de câmbio, o real (FX:USDBRL) pode seguir pressionado em função do aumento da percepção de risco. Já a bolsa de valores brasileira, medida pelo contrato futuro de Ibovespa (BMF:INDFUT | BMF:WINFUT), tende a oscilar de acordo com as expectativas de ajuste fiscal ou de aumento do endividamento público.

No contexto atual, em que o governo busca ampliar receitas e conter gastos, a notícia reforça a relevância da política fiscal como fator-chave para a confiança do investidor e para a trajetória de ativos brasileiros.

(estado)