(12/08/2025): Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, que torna obrigatória a progressividade do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), famílias de alta renda no Brasil aceleram a busca por alternativas para reduzir a carga tributária sobre heranças e doações. Entre as estratégias em alta está a constituição de holdings internacionais com filiais no Brasil — estrutura que combina planejamento sucessório, proteção patrimonial e eficiência fiscal.
Segundo o advogado André Peniche, especialista em tributação internacional da M&P Capital, o momento de agir é agora. “O que hoje é tributado a 4% pode chegar a 8% já em 2026 em diversos estados. Cada ano de inação pode custar caro”, alerta.
O Brasil, apesar de ter atualmente uma das menores alíquotas de herança do mundo — bem abaixo de Japão (55%), Coreia do Sul (50%) e França (45%) — deve ver esse cenário mudar nos próximos anos. Em São Paulo, por exemplo, tramitam dois projetos de lei (PL 7/2024 e PL 409/2025) que estabelecem alíquotas progressivas de 1% a 8%, com vigência prevista para 2026. Para grandes patrimônios, o impacto tributário pode dobrar.
A estrutura mais buscada envolve a criação de uma ou mais CORPs (Corporations) ou LLCs (Limited Liability Companies) nos Estados Unidos, controlando uma empresa no Brasil, tem se consolidado como uma alternativa estratégica para famílias com patrimônio a partir de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Assim, os bens são registrados em nome da subsidiária brasileira, não diretamente no nome do patriarca ou matriarca, que mantém o controle até o fim da vida.
Além de reduzir riscos jurídicos, o modelo permite evitar inventário no Brasil, desde que atendidos os requisitos legais e sucessórios. “A holding internacional separa propriedade e gestão. O fundador mantém o comando, mas já define a sucessão e previne litígios”, explica Peniche.
Outro benefício é a prevenção da chamada “co-propriedade informal”, situação em que bens herdados são divididos de forma desorganizada entre os herdeiros. Na holding, as participações são claras e formalizadas, preservando a continuidade dos negócios e o relacionamento familiar.
Com o aumento do número de brasileiros com patrimônio internacional, especialistas apostam que soluções como essa tendem a ganhar espaço. Para Peniche, a palavra-chave é planejamento: “A sucessão patrimonial não precisa ser traumática, litigiosa ou cara. Com organização, é possível preservar o patrimônio e a harmonia familiar.”
(o boletim nacional)