Emendas Pix de R$ 7,3 bilhões ainda não foram liberadas por exigências do STF. Parlamentares pressionam governo Lula e prefeitos reclamam da burocracia.
As emendas Pix, previstas para injetar R$ 7,3 bilhões em prefeituras e governos estaduais em 2025, permanecem travadas. Até o final da semana passada, nenhum repasse havia sido efetuado devido às exigências de transparência determinadas pelo ministro Flávio Dino, do STF. A decisão gerou críticas de parlamentares e aumenta a tensão política entre Congresso e Planalto.
Prefeitos e deputados relatam dificuldades para cumprir as novas regras. Agora, a liberação depende da apresentação de um plano de trabalho detalhado, aprovado pelo ministério correspondente. O objetivo é reduzir desvios e aumentar a fiscalização, mas gestores afirmam que o processo se tornou burocrático. Leia mais sobre como o STF trava os repasses.
O atraso também está relacionado à aprovação tardia do Orçamento de 2025, que só ocorreu em março, quando a lei prevê que seja concluído até dezembro do ano anterior. A revisão do cronograma contribuiu para prolongar a paralisação dos recursos. Entenda a influência do Orçamento sobre as emendas Pix.
Flávio Dino deu prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhasse R$ 694,6 milhões em emendas sem plano de trabalho, abrindo caminho para investigação da Polícia Federal. Saiba mais sobre a investigação da PF.
Especialistas afirmam que, mesmo com fiscalização, as emendas Pix continuam sendo essencialmente transferências do governo federal para municípios e estados, sem controle absoluto sobre o destino final. Confira análise de transparência das emendas Pix.
Enquanto isso, parlamentares tentam agilizar a aprovação dos planos junto aos ministérios. A falta de servidores e a burocracia prolongam o atraso, aumentando a pressão política sobre o governo Lula.