Rede de atacarejo busca blindagem contra cobranças fiscais ligadas ao GPA (PCAR3) após saída do Casino; movimento mira garantir que passivos de até R$ 36 milhões não recaiam sobre o Assaí.
O Assaí (BOV:ASAI3) anunciou nesta quarta-feira (24/09) que entrou na Justiça com um pedido de liminar para bloquear a venda das ações do GPA (BOV:PCAR3) ainda detidas pelo Casino. O objetivo é garantir que a empresa não seja responsabilizada por contingências tributárias herdadas do grupo, especialmente após a cisão concluída em 2020.
A medida ocorre após o Assaí ser alvo de um Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), no valor de aproximadamente R$ 36 milhões, relacionado a passivos do GPA. A rede de atacarejo busca resguardar-se diante da iminente saída do Casino do capital do GPA, o que poderia fragilizar garantias financeiras em disputas tributárias.
Em 2024, o Assaí chegou a sofrer um arrolamento de R$ 1,265 bilhão referente a contingências fiscais do GPA, mas a Receita Federal cancelou o procedimento quando o GPA assumiu formalmente a responsabilidade. O novo PARR, entretanto, representa risco maior por se tratar de responsabilização solidária. Estima-se que o GPA acumule contenciosos tributários próximos de R$ 17 bilhões.
Em fato relevante, o Assaí destacou que os termos da cisão de 31 de dezembro de 2020 preveem que cada companhia é responsável exclusivamente por seus passivos, afastando solidariedade em tributos anteriores à separação.
As ações do Assaí (ASAI3) encerraram o pregão desta quarta-feira (24/09) cotadas a R$ 9,69, estáveis em relação ao fechamento anterior. Nos últimos 12 meses, os papéis oscilaram entre R$ 5,05 e R$ 12,04, refletindo tanto desafios macroeconômicos quanto ajustes internos de governança e expansão. O mercado deve monitorar de perto os desdobramentos judiciais e a repercussão da saída definitiva do Casino do GPA.
O Assaí é uma das maiores redes de atacarejo do Brasil, com mais de 300 unidades em operação. A companhia disputa mercado diretamente com Carrefour Brasil (BOV:CRFB3) e Grupo Mateus (BOV:GMAT3), e vem apostando em expansão de lojas e eficiência logística para fortalecer sua posição no setor de varejo alimentar.
O movimento do Assaí reforça a preocupação do mercado com a exposição a riscos fiscais ligados ao GPA e mostra como a empresa busca blindar seu futuro financeiro.