O governo dos Estados Unidos decidiu revogar o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, informou nesta segunda-feira (22) a Agência Reuters. Segundo uma autoridade de alto escalão da gestão Donald Trump, mais “cinco outras autoridades atuais e antigas do Judiciário brasileiro” também terão seus vistos cancelados, embora seus nomes não tenham sido divulgados.
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Antes dessa medida, Washington já havia revogado os vistos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Outros integrantes do governo brasileiro também foram atingidos por sanções semelhantes.
Jorge Messias classificou as ações como parte de “um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”.
O cancelamento de vistos se soma a uma lista de retaliações implementadas por Trump contra o Brasil, em reação ao julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de golpe de Estado. Entre essas medidas, destaca-se a imposição de uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. O governo norte-americano também argumenta que decisões tomadas recentemente no Brasil prejudicam grandes empresas de tecnologia.
Lei Magnitsky e novas sanções
Ainda na segunda-feira (22), a administração Trump anunciou sanções da Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e contra o Instituto Lex, ligado à família do magistrado. Desde 30 de julho, o ministro já é alvo das sanções, que determinam o bloqueio de ativos e contas bancárias nos Estados Unidos, além de proibir transações financeiras de empresas norte-americanas com os sancionados e impedir a entrada destes no país.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, reforçou a posição da Casa Branca ao afirmar: “O governo norte-americano continuará a mirar indivíduos que fornecem apoio material a Alexandre de Moraes enquanto ele abusa dos direitos humanos”. Em comunicado oficial intitulado Sanções do Tesouro à Rede de Apoio do Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, o Tesouro norte-americano destacou as penalidades aplicadas contra a Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA e Viviane Barci de Moraes.
Na mesma nota, Bessent acusou Moraes de ser “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados – incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Em resposta, Jorge Messias declarou considerar a decisão “uma agressão injusta” e garantiu que não se deixará intimidar: “Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”.
As tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, reforçadas pelas recentes medidas de Trump, podem pressionar os mercados de câmbio e de títulos públicos. O risco de redução das exportações brasileiras, diante da nova tarifa de 50%, tende a pesar sobre o desempenho do real (FX:USDBRL) e aumentar a percepção de risco do país. No mercado de ações, empresas exportadoras podem ser diretamente afetadas, principalmente aquelas com maior exposição ao mercado norte-americano.
No cenário atual, a notícia adiciona um elemento de incerteza ao ambiente econômico global, intensificando a aversão ao risco e podendo influenciar movimentos defensivos por parte de investidores na bolsa de valores brasileira.
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