A Câmara dos Deputados intensificou o debate sobre o novo marco regulatório dos minerais críticos — insumos considerados vitais para a transição energética, a indústria e a segurança nacional. O objetivo é aprovar a proposta ainda neste ano, consolidando uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto reúne diferentes projetos e inclui medidas como a criação de uma estatal, um fundo de investimento administrado pelo BNDES e a cobrança de uma taxa de 0,4% sobre a receita bruta das mineradoras destinada a pesquisa e inovação.
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O texto principal (PL 2780/2024), de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade–MG), ganhou urgência no dia 18 de setembro, o que permite que siga diretamente ao plenário, sem precisar passar por todas as comissões. A proposta foi unificada com outras, como a do deputado Patrus Ananias (PT–MG) — de caráter mais nacionalista e restritivo ao capital estrangeiro — e a do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade–RJ), que propõe a criação da estatal EBMinerals (Empresa Brasileira de Planejamento Mineral e Tecnologias Críticas).
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Inspirada na estrutura da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a EBMinerals teria a função de planejar, coordenar e produzir inteligência estratégica sobre o setor mineral. Segundo Ribeiro, a nova estatal traria a “agilidade necessária” para o Brasil se posicionar em um mercado global em rápida transformação.
O deputado Zé Silva, porém, demonstra cautela com a ideia. “Acho difícil. Não vejo necessidade de aumentar o tamanho do Estado. Temos de ser eficazes e fazer funcionar aquilo que já existe”, afirmou. Ele defende, em vez disso, a criação de instrumentos de coordenação e de um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que reuniria ministérios, representantes da sociedade civil e da academia para definir prioridades e acompanhar resultados.
Outro ponto importante do projeto é o Fundo de Investimento em Minerais Críticos, que seria administrado pelo BNDES, com o objetivo de financiar pesquisa, beneficiamento e uso sustentável dos recursos minerais. Os detalhes sobre a operação do fundo e suas fontes de financiamento ainda serão definidos por regulamentação.
O relator do texto final será o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania–SP), que trabalha em conjunto com Zé Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na redação do parecer. A expectativa é que o projeto chegue ao plenário antes da COP30, que começa em 10 de novembro, em Belém (PA). “Queremos que o Brasil chegue à conferência com uma sinalização concreta de avanço em um tema estratégico”, declarou Zé Silva.
Nos bastidores, há resistência à criação da estatal, principalmente por limitações orçamentárias. Empresas públicas existentes já enfrentam cortes e dificuldades para cumprir suas funções. O ministro Alexandre Silveira, que reativou o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPE) e planeja instituir um novo conselho estratégico para o setor, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a EBMinerals.
Esse novo conselho contará com 16 ministros de Estado e participação da sociedade civil, com a primeira reunião marcada para 16 de outubro.
Os minerais críticos, como lítio, nióbio e terras-raras, são peças fundamentais na fabricação de baterias, eletrônicos, veículos elétricos e armamentos — e estão no centro de uma intensa disputa geopolítica entre China e Estados Unidos. O tema, inclusive, foi citado nominalmente por Donald Trump em discursos recentes sobre comércio internacional.
No contexto do mercado financeiro, a proposta pode influenciar as ações de empresas do setor de mineração listadas na B3, como Vale (BOV:VALE3), CSN Mineração (BOV:CMIN3) e Aura Minerals (BOV:AURA33). Caso o marco avance, o setor pode se beneficiar de novos incentivos à pesquisa e inovação, mas o aumento da carga tributária e a criação de uma estatal podem gerar cautela entre investidores.
A aprovação do novo marco dos minerais críticos reforçaria o papel do Brasil na transição energética global, tema que tem atraído atenção crescente nos mercados internacionais. Mesmo sem dados específicos de cotação, a movimentação política e regulatória tende a influenciar o apetite de investidores pelo setor de commodities estratégicas, ampliando o interesse por ativos ligados ao lítio, nióbio e terras-raras.
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