O Parlamento português aprovou nesta semana um novo pacote de medidas migratórias que altera profundamente as regras de reunião familiar. A mudança atinge especialmente brasileiros que vivem em Portugal e que planejavam levar parentes para residirem legalmente no país.
Até então, a legislação permitia solicitar o visto de reunião familiar sem prazo mínimo de residência. Com a nova versão da Lei de Estrangeiros, será necessário residir legalmente por pelo menos dois anos para fazer o pedido.
A exceção fica para casos específicos, como famílias com filhos menores, dependentes com deficiência, parentes altamente qualificados ou casais com filhos em comum. Nesses cenários, o processo poderá ser antecipado, ainda que exija comprovação documental mais rigorosa.
A decisão foi influenciada por recomendações do Tribunal Constitucional, que havia considerado a primeira versão do projeto “vaga” em alguns pontos. Agora, os imigrantes precisarão provar integração ao país, incluindo cursos de língua, cultura e valores constitucionais portugueses.
LEIA TAMBÉM: Shutdown nos EUA ameaça turismo, aviação e serviços públicos
Para brasileiros, que compõem a maior comunidade estrangeira em Portugal, a mudança é vista com preocupação. Estima-se que mais de 500 mil brasileiros residam no país, muitos com planos de levar familiares nos próximos anos.
Entidades de apoio a imigrantes alertam que a medida pode gerar mais burocracia e insegurança jurídica, ampliando o número de famílias separadas temporariamente. Além disso, há receio de que os prazos mais longos desestimulem processos de regularização.
O governo, por outro lado, defende que as novas regras darão mais clareza e previsibilidade ao processo, ao mesmo tempo em que reforçam a integração cultural dos estrangeiros.
Ainda assim, o debate político segue intenso, e a aplicação prática da lei deve trazer desafios tanto para as autoridades quanto para os imigrantes.