O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30/09) uma nova versão da Lei de Estrangeiros, endurecendo as regras de entrada e permanência de imigrantes no país. As mudanças atingem diretamente cidadãos brasileiros, que compõem a maior comunidade estrangeira em território português.

O novo texto, apresentado pelo governo conservador de Luís Montenegro e apoiado pelo partido ultradireita Chega, prevê o fim da possibilidade de entrar como turista e depois solicitar autorização de residência. Essa era uma prática comum entre brasileiros que buscavam permanecer legalmente em Portugal enquanto aguardavam a análise de pedidos de visto.

A alteração representa um ponto de ruptura, já que muitos imigrantes utilizavam essa estratégia para se inserir no mercado de trabalho ou dar início a atividades econômicas. Agora, qualquer pedido de residência precisará ser feito a partir do país de origem, com visto prévio emitido nos consulados portugueses.

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Outra mudança relevante é a imposição de barreiras adicionais para vistos de trabalho. A partir da nova lei, somente profissionais altamente qualificados terão direito ao visto de procura de emprego. Aqueles que não encontrarem trabalho no período estabelecido terão de deixar o país e só poderão retornar após um ano.

Esse endurecimento tem gerado apreensão na comunidade brasileira, que ultrapassa 500 mil pessoas em Portugal, segundo dados do Itamaraty. Muitos temem dificuldades para renovar a documentação ou trazer familiares.

Especialistas destacam que a medida pode afetar setores da economia portuguesa que dependem fortemente de mão de obra estrangeira, como construção civil, turismo e serviços. Brasileiros representam uma fatia expressiva dessa força de trabalho, principalmente em áreas de baixa e média qualificação.

Apesar da rigidez, o governo defende que a lei busca “ordenar fluxos migratórios” e aumentar a capacidade de integração. Críticos, no entanto, veem a decisão como um retrocesso que pode restringir a mobilidade e dificultar a inclusão de imigrantes na sociedade portuguesa.

O texto segue agora para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se aprovado, deve alterar profundamente a dinâmica da imigração brasileira em Portugal nos próximos anos.