Apple enfrenta possíveis ações coletivas em toda a UE sobre as taxas da App Store após uma decisão judicial importante

A Apple Inc. (NASDAQ:AAPL) poderá em breve enfrentar uma onda de ações coletivas por danos em toda a União Europeia, depois que o mais alto tribunal do bloco abriu caminho para que os consumidores busquem litígios coletivos na Holanda, independentemente de onde residam.

Em decisão divulgada na terça-feira, 2 de dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que um tribunal de Amsterdã está autorizado a julgar as queixas apresentadas pelas fundações Stichting Right to Consumer Justice e Stichting App Stores. Os grupos alegam que a estrutura de comissões da App Store da Apple — com taxas que podem chegar a 30% sobre as transações — viola as regras de concorrência.

Em sua declaração que acompanha a sentença preliminar, o tribunal da UE afirmou: “Os tribunais holandeses têm jurisdição para julgar uma ação coletiva relativa à alegada conduta anticoncorrencial da Apple em relação à sua App Store destinada ao mercado holandês.”

A decisão potencialmente abre caminho para um conjunto mais amplo de ações judiciais coordenadas contra as políticas da App Store da Apple na UE.

As ações recuavam 0,3% em verificação realizada durante o pré-mercado nos EUA. A Apple também é negociada na B3 por meio da BDR (BOV:AAPL34).

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