ANS pede extinção de ação judicial que afeta Qualicorp
05 Setembro 2017 - 3:42PM
ADVFN News
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
encaminhou, no fim da tarde de segunda-feira (4), um parecer ao
ministro Gilmar Mendes no qual recomenda a extinção, sem julgamento
de mérito, da ação judicial movida pelo Partido
Social Liberal contra as administradoras de benefícios.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5756 instaurada pelo PSL,
que tramita no Supremo Tribunal Federal, questiona normas de 2009
da ANS a respeito das empresas de intermediação (como a
Qualicorp) na contratação de planos de saúde
por adesão. O partido alega que as operadoras se tornaram reféns
das administradoras de benefícios e que isso tem encarecido a conta
à população.
Na petição, a ANS destaca que a figura das administradoras não
viola a liberdade de concorrência nem o princípio da livre
iniciativa porque “em momento algum as normas impugnadas proíbem
que os contratos de planos de saúde sejam celebrados diretamente
com as operadoras”.
“Nenhuma pessoa física ou jurídica está proibida de celebrar
contratos de planos de saúde ou ingressar em contratos coletivos,
sejam eles celebrados diretamente com as operadoras ou por meio de
administradoras de benefícios, desde que observados os requisitos
objetivamente definidos nas normas de regulação da ANS”, acrescenta
o documento, enviado por meio da Procuradoria Geral Federal.
Além disso, o parecer menciona que o papel desempenhado pela
administradora de benefícios está previsto em artigo da Lei
9.656/98, não sendo, portanto, resultado das resoluções normativas
de 195 e 196, datadas de 2009. Por fim, faz o requerimento para o
não conhecimento da ação direta de inconstitucionalidade ou, em
caso de conhecimento, o julgamento da improcedência do pedido.
Em nota, a Associação Nacional das Administradoras de Benefícios
(Anab) diz que confia que a Suprema Corte não conhecerá da ADI 5766
ou decidirá pela sua improcedência. A ANS “desconstruiu todos os
argumentos e fundamentos trazidos pelo partido político,
enfatizando que ‘as administradoras de benefícios foram trazidas
para o ambiente regulado a fim de aumentar o rol de proteção aos
contratantes de planos coletivos'”.
Ações da Qualicorp sobem
Na tarde desta terça-feira (5), as ações das administradora de
benefícios Qualicorp (BOV:QUAL3) exibiam alta de
3,26%, cotadas a R$ 35,76, na Bolsa brasileira
(B3). Na semana passada, os papéis sofreram queda de 7,41%
em virtude das notícias sobre a ação movida pelo PSL
O advogado trabalhista de Pernambuco, Marcondes Sávio,
procurador do PSL no caso, disse na sexta-feira (1) que sua
“intenção não era causar um estrago em ações de nenhuma
empresa. Minha intenção é que se normalize o mercado, com melhores
condições de competitividade porque, no fim, quem paga a conta é o
consumidor”.
No dia 21 de agosto, Gilmar Mendes decidiu aplicar o rito
abreviado à ação.
Fonte: Money Times.
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