CVM abre processo contra diretor de relações com investidores da JBS
16 Outubro 2017 - 7:31PM
ADVFN News
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu o
primeiro processo administrativo sancionador decorrente das
investigações iniciadas após a colaboração premiada dos irmãos
Joesley e Wesley Batista vir a tona. O primeiro
alvo do grupo na mira do órgão regulador de capitais, entretanto,
não será da família de controladores, mas sim o diretor de relações
com investidores da JBS S.A., Jeremiah Alphonsus O’Callaghan.
O executivo é acusado de suposta infração ao dever de informar,
por não inquirir os administradores e controladores da JBS
S.A. (BOV:JBSS3) a respeito das informações referentes à
celebração dos acordos de colaboração premiada junto ao
Ministério Público Federal, veiculadas na imprensa
em 17 de maio.
Para a CVM, ele falhou também por divulgar intempestivamente
e de forma inapropriada comunicado a mercado com informações sobre
o que seria um Fato Relevante. Tecnicamente o
processo contra O’Callaghan fala de infração ao disposto no artigo
157, parágrafo 4º, da Lei das S.A., que trata do dever de
informar.
O parágrafo em questão diz que os administradores da companhia
aberta são obrigados a comunicar imediatamente à bolsa de valores e
a divulgar pela imprensa qualquer fato relevante ocorrido nos seus
negócios, que possa influir na decisão dos investidores do mercado
de vender ou comprar papéis emitidos pela companhia. Pela Instrução
358, também citada na descrição do processo, a obrigação de
divulgar ao mercado esses fatos é do diretor de RI. A CVM e a bolsa
de valores podem exigir dele esclarecimentos sobre essa
divulgação.
Nessa hipótese, ou caso ocorra oscilação atípica das ações da
companhia, o diretor deverá inquirir as pessoas com acesso a atos
ou fatos relevantes, com o objetivo de averiguar se estas têm
conhecimento de informações que devam ser divulgadas ao
mercado.
O processo sancionador vem após investigações da CVM chegarem ao
ponto de a área técnica formular um termo de acusação. Caso não
faça um acordo, o executivo vai a julgamento e pode ser multado ou
receber penas como inabilitação para atuar em companhias abertas. O
órgão regulador do mercado de capitais aguarda a defesa de
O’Callaghan.
O Broadcast está tentando contato com o
diretor, mas ainda não teve retorno. Desde maio a CVM abriu oito
processos administrativos preliminares envolvendo a JBS, seus
executivos e outras empresas ligadas à holding J&F, além de
três inquéritos administrativos.
Eles tratam de operações com ações e no mercado de dólar futuro,
supostamente com uso de informação privilegiada e a atuação da
Eldorado Brasil Celulose e da Seara Alimentos em negociações com
contratos de derivativos cambiais. Como publicado na semana passada
pela Coluna do Broadcast, o inquérito sobre uso de informação
privilegiada (insider trading) envolvendo a venda de ações da JBS
já foi concluído pela Superintendência de Processos Sancionadores
(SPS).
O texto traz acusações de “insider” e manipulação de mercado
contra os irmãos Batista, assim como na denúncia do Ministério
Público Federal. A xerife do mercado de capitais fala ainda em
abuso de poder de controle. A FB Participações, controladora da
JBS, também está na mira.
O relatório final, contudo, só deve ser assinado no fim do mês,
após passar pela Procuradoria Federal Especializada (PFE). Há ainda
em curso dois processos de fiscalização externa, para inspecionar o
trabalho da BDO RCS Auditores Independentes e da KPMG Auditores
Independentes, que auditaram demonstrações financeiras da JBS entre
2009 e 2016.
O primeiro processo administrativo foi instaurado em 18 de maio,
um dia após notícias envolvendo a delação de acionistas
controladores da companhia e outros executivos do grupo. O
empresário Joesley Batista, administrador e acionista controlador
da JBS, citou o presidente Michel Temer na sua delação, dando
início a uma crise política no seu governo.
Fonte: Agência Estado
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