Comissão da Câmara aprova consulta à população sobre a privatização de Eletrobras
28 Novembro 2017 - 5:58PM
ADVFN News
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara aprovou hoje a realização de um referendo
sobre a proposta de privatização do Grupo
Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET6). Na prática, a proposta
é submeter a cada cidadão do País a decisão sobre privatização ou
não das empresas da gigante estatal.
Aprovado na CCJ, o texto segue agora para votação no plenário da
Câmara. Depois, será devolvido para outra votação no plenário do
Senado. Se for aprovado, não precisa passar por sanção presidencial
e o referendo terá que ser realizado.
A proposta aprovada foi apresentada pelo deputado Danilo Cabral
(PSB/PE), que tem atuado para evitar a privatização da
Chesf, empresa da Eletrobras que atua na região Nordeste. Cabral
apresentou um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
948/2001. A proposta original, de autoria do ex-senador José
Eduardo Dutra (PT/SE), pedia, àquela época, a realização de um
plebiscito para ouvir a população sobre uma proposta de
privatização da Chesf. O novo substitutivo pede agora que seja
feita uma consulta sobre todo o Grupo Eletrobras.
“É nossa primeira vitória. Propusemos um referendo para toda a
Eletrobras, não só para a Chesf. A população brasileira terá que
ser consultada sobre essa privatização. Uma decisão dessa
responsabilidade, que trata da entrega do patrimônio brasileiro,
não pode ser exclusividade nas mãos de quem tem apenas uma
delegação política. O cidadão tem que ser ouvido”, disse o deputado
Danilo Cabral.
O texto, que já passou pela Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, só precisava passar pela
CCJ. Nos plenários da Câmara e do Senado, a proposta precisa apenas
de maioria simples para que o referendo seja aprovado.
Se o referendo se confirmar, a população vai votar se é contra
ou a favor da lei que tratará da privatização da Eletrobras, ou
seja, é analisada a proposta em si. No caso do plebiscito, como se
previa originalmente, se trataria apenas de uma manifestação prévia
sobre a ideia de se privatizar a estatal.
A privatização da Eletrobras é hoje a principal proposta do
governo em seu programa de desestatização e defendida como forma de
reorganizar a empresa e melhorar a situação das contas
públicas. A proposta, no entanto, enfrenta forte
resistência dentro do Congresso.
A pressão dos parlamentares contrários ao projeto federal deverá
recair agora sobre o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia, para que a proposta seja submetida ao plenário, o
que não tem data para ocorrer.
Fonte: Agência Estado
ELETROBRAS PNB (BOV:ELET6)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
ELETROBRAS PNB (BOV:ELET6)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024