Assembleia de acionistas aprova reforma do estatuto da Eletrobras
01 Dezembro 2017 - 4:33PM
ADVFN News
A Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET6)
informou que em Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas,
realizada nesta quinta-feira, 30, foi aprovada a reforma do
estatuto social da companhia nos termos da proposta da diretoria
executiva, com as modificações sugeridas pela Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e pelo
Tesouro Nacional.
As mudanças fazem parte da Lei nº 13.303 (Lei das Estatais), que
estabeleceu o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de
economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Houve alteração no artigo 32, parágrafo 4º, que passou a ser
redigido da seguinte maneira: “O Conselho de Administração deverá
ser composto, no mínimo, por 30% (trinta por cento) de membros
independentes, respeitando-se o critério de independência mais
rigoroso, em caso de divergência entre as regras da Lei nº 13.303,
de 30 de junho de 2016, e do Regimento do Programa Destaque em
Governança de Estatais da Brasil, Bolsa, Balcão S/A (B3).”
Outra alteração ocorreu no artigo 36, XXXI: “aprovar o
regulamento de pessoal e estabelecer o quantitativo de funções de
confiança da administração superior da Eletrobras, nos termos do
inciso II, do art. 62 deste Estatuto, bem como de suas
controladas”.
Também houve mudança no artigo 47, VII: “submeter à aprovação do
Conselho de Administração propostas sobre planos que disponham
sobre admissão, carreira, acesso, vantagens e conduta para os
empregados da Eletrobras.”
Ao convocar a assembleia, em outubro, a Eletrobras lembrou que,
entre outras disposições, a Lei das Estatais instituiu a
necessidade de criação de órgãos internos e o estabelecimento de
regras específicas de governança corporativa para as sociedades por
ela regidas, que por sua vez, para serem atendidas, necessitam de
previsão estatutária.
A estatal ressaltou ainda que adicionalmente, corroborando para
o aprimoramento das práticas de governança nas companhias
controladas, direta ou indiretamente, pelos entes federativos
(União, Estados, Distrito Federal e Municípios), a B3 desenvolveu o
“Programa Destaque em Governança de Estatais”, que estabelece
medidas de governança corporativa a serem adotadas pelas Estatais
que voluntariamente a ele aderirem, tendo acompanhamento periódico
no mínimo anualmente.
“Pretende-se alinhar o Estatuto Social da Eletrobras à
legislação em vigor, notadamente a Lei das Estatais, e aprimorar as
práticas de Governança Corporativa, em especial aquelas previstas
no ‘Programa Destaque em Governança de Estatais’ da B3”, disse a
empresa.
Fonte: Agência Estado
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