Anatel diz que continuará processo na Justiça contra Oi por multas devidas
20 Dezembro 2017 - 05:03PM
ADVFN News
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou hoje (20), após a aprovação
do plano de recuperação judicial da Oi (BOV:OIBR3)
(BOV:OIBR4), que vai continuar a disputa na Justiça pelo
pagamento das multas devidas pela empresa. Aprovado na madrugada
desta quarta-feira, durante a assembleia de credores da Oi, o plano
de recuperação judicial da empresa recebeu voto contrário da Anatel
e da Advocacia Geral da União (GU).
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que, tão logo o
plano seja homologado pela Justiça, a agência entrará com processo
questionando o parcelamento das dívidas da Oi com a agência
reguladora. “A Anatel e a AGU vão continuar no litígio, pois não há
previsão legal para o parcelamento da dívida dos créditos
públicos.”
A Oi incluiu no processo de recuperação judicial débitos de
cerca de R$ 12 bilhões em créditos tributários e não tributários
(multas). O plano aprovado prevê o pagamento dessa dívida, no caso
dos créditos tributários em 240 meses. No segundo caso, começarão a
ser pagos daqui a 20 anos.
A AGU e a Anatel defendiam a exclusão desses valores da dívida
total apresentada para renegociação no plano, com o argumento de
que o montante não deveria fazer parte do acordo e, sim, ser pago
separadamente. “Os créditos, tanto constituídos como não
constituídos, deveriam ter sido excluídos da assembleia.
Infelizmente isso ainda não prosperou. Temos que recorrer porque há
prejuízos”, acrescentou Quadros.
Plano
Com dívidas de mais de R$ 64 bilhões e 55 mil credores, entre os
quais órgãos e instâncias do governo federal, como a própria
Anatel, o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de detentores de
títulos de longo prazo da empresa (os chamados
bondholders), a aprovação do plano era o único caminho
para a Oi evitar uma intervenção da Anatel, ou mesmo a decretação
da caducidade de suas operações.
Aprovado em uma assembleia que durou mais de 13 horas e que
chegou a ser suspensa três vezes, o plano prevê a conversão da
dívida até o limite de 75% do capital da operadora, permitindo que
a Oi seja efetivamente adquirida pelos credores. Também prevê um
aporte de R$ 4 bilhões de recursos novos por credores e acionistas
e a possibilidade de capitalização de R$ 2,5 bilhões adicionais,
via mercado de capitais, para novos investimentos, atér o início de
2019.
Em nota, a diretoria da Oi disse que o plano aprovado garante a
viabilidade operacional e a sustentabilidade da empresa. “A
diretoria acredita que o plano aprovado atende a todas as partes
interessadas de forma equilibrada e garante a viabilidade
operacional e a sustentabilidade das recuperandas, permitindo que a
Oi invista para melhorar a qualidade dos serviços de telefonia fixa
e móvel, banda larga e TV por assinatura e saia mais fortalecida ao
final deste processo”, diz o comunicado.
OI ON (BOV:OIBR3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Fev 2024 até Mar 2024
OI ON (BOV:OIBR3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2023 até Mar 2024