Maior acionista da Oi solicita suspensão da cláusula de recuperação judicial
10 Janeiro 2018 - 4:56PM
ADVFN News
A Bratel, subsidiária da
Pharol e considerada a maior acionista
da operadora Oi (BOV:OIBR3) (BOV:OIBR4), entrou
com pedido na 7ª Vara Empresarial Criminal do Rio de
Janeiro solicitando a suspensão de cláusulas no
Plano de Recuperação Judicial (PRJ) da
companhia. De acordo com a avaliação da Bratel, o
plano muda indevidamente a governança prevista no Estatuto
Social da Oi e deve prejudicar os
direitos reservados aos investidores.
As cláusulas questiondas são: Clausula 9 e
subcláusulas (Governança); Cláusula 4.3.3 e
subcláusulas (Reestruturação dos Bonds) e Cláusula
6 e subcláusulas (Aumento de Capital), inclusive o
referente ao pagamento de qualquer Prêmio de Compromisso previsto
na Cláusula 6.1.1.3, mediante a entrega de ações a
critério dos Credores e/ou sem afetiva realização de aporte de
recursos.
No documento enviado à Justiça,
a Bratel pede para que o plano não seja homologado até a
realização de assembleia geral da Oi, marcada para o dia 7 de
fevereiro. Os advogados explicam que a proposta em relação a
conversão de créditos em ações, não apresenta equidade nos
sacrifícios solicitados aos participantes no processo, e que a
Bratel, acionista da Oi há muitos anos, se vê desfavorecida no
projeto apresentado.
A Oi teve a sua PRJ aprovada
no dia 20 de dezembro, depois de uma assembléia que durou 17 horas,
e homologada no último dia 8 pela Justiça.
Durante a assembleia marcada para o próximo mês, a
Bratel pretende debater uma ação de
responsabilidade civil a membros da diretoria e
uma criação de um conselho de administração
transistório, composto por nove membros com mandato, a se
iniciar a partir da data de homologação do plano de
recuperação judicial.
Oi deve entrar em acordo com 55 mil credores
Sob esse cenário, a Oi iniciou uma nova
fase de negociação de contas com os seus credores, após a
provação do plano de recuperação judicial da
operadora. O juiz Fernando Cesár Ferreira Lima, da 7ª
Vara Empresarial Tribunal de Justiça do Rio, foi
responsável por aceitar o PRJ, após examinar a proposta negociada
em assembléia com credores da companhia.
Atualmente, a companhia acumula dívidas de R$ 64 milhões e 55
mil credores, que incluem detentores de títulos de longo
prazo do grupo, além de representantes de órgãos e
instâncias do governo federal como a
Agência Nacional de Telecomunicações,
Banco do Brasil, Caixa e
BNDS.
*Com informações do site Jornal do Comércio
e o do Portal A Tarde
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