Anatel desiste de abrir processo de caducidade da concessão da Oi
22 Fevereiro 2018 - 8:33PM
ADVFN News
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
não dará prosseguimento à abertura de processo de caducidade da
concessão da Oi (BOV:OIBR3) (BOV:OIBR4), que passa
por processo de recuperação judicial. A decisão foi tomada hoje
(22) em reunião extraordinária. Inicialmente convocada para o dia
16, a reunião foi transferida para esta quinta-feira. O encontro
foi fechado ao público por se tratar de assunto sigiloso, informou
a Anatel.
A medida, que havia sido proposta no ano passado por um dos
conselheiros da agência, poderia resultar, na prática, na cassação
das concessões e autorizações da Oi para operar serviço de
telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura.
“Não foi acatada a proposta de instauração do processo de
caducidade. A decisão também levou em consideração o processo de
recuperação judicial”, disse o diretor-presidente da Anatel, Juarez
Quadros. De acordo com Quadros, a decisão foi unânime. Na reunião,
a agência também decidiu manter o acompanhamento especial do
processo da Oi.
Com um dívida total de R$ 64 bilhões junto a 55 mil credores,
entre pessoas físicas e jurídicas, a Oi passa por um turbulento
processo de recuperação judicial. Aprovado em dezembro do ano
passado em assembleia geral de credores no dia 19 de dezembro, o
plano
foi homologado no início de janeiro pelo juiz da 7ª Vara
Empresarial do Rio, Fernando Viana. Apesar da homologação, a Oi
ainda vive um ambiente de disputa entre acionistas e o atual
conselho de administração da empresa.
Quadros comentou ainda a abertura de inquérito pelo Ministério
Público Federal (MPF) para apurar supostas irregularidades no termo
de ajustamento de conduta (TAC) firmado pela Anatel com a
Telefonica. A investigação, a cargo do procurador da República Ivan
Cláudio Marx, correrá em caráter sigiloso e vai “apurar suposto
esquema de corrupção engendrado na Anatel, consubstanciado no
favorecimento do grupo telefônica em detrimento do grupo Oi”, diz a
portaria divulgada pelo MPF.
“Não conheço o processo que foi aberto. A portaria, foi aberta
em janeiro, mas só foi divulgada agora. A peça que está divulgada
não declara quem fez a denúncia junto ao Ministério Público. A
Anatel ainda não foi procurada pelo órgão”, disse o
diretor-presidente da Anatel.
Firmado com a Anatel
em outubro de 2016 e aprovado pelo Tribunal de Contas da União
(TCU)
no fim de setembro do ano passado, o TAC da Telefônica prevê a
substituição por investimentos.
Na ocasião, o tribunal determinou um prazo para que a Anatel
detalhasse as cidades onde os investimentos deveriam ser
realizados. Pelo acordo, a Telefônica converterá os R$ 2,199
bilhões em multas em investimentos de R$ 4,87 bilhões na rede da
própria operadora. Entre as determinações firmadas, está a
exigência de que a Anatel fixe o município e a região onde deverão
ser executadas as melhorias.
A medida se deve ao fato de o TCU considerar que os
investimentos se concentravam excessivamente na Região Sudeste, que
já é dotada de uma expressiva infraestrutura de comunicações em
comparação com outras regiões do país.
A investigação pode por em risco o TAC, uma vez que o prazo para
para a prescrição de parte das multas termina em abril. Para
Quadros, é possível finalizar o processo antes do prazo. Ele não
descarta, porém, a possibilidade de prescrição. “Há a decisão do
TCU, determinando ações por parte da Anatel – e elas já foram
retrabalhadas na área técnica –, mas ainda não subiramao conselho
diretor. Após passar pelo conselho, tem que voltar ao TCU para,
então, haver qualquer decisão deliberativa quanto à assinatura, ou
não, daquilo que foi aprovado no TCU.”
OI ON (BOV:OIBR3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
OI ON (BOV:OIBR3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024