Oi fecha acordo para encerrar disputas judiciais com a Pharol
09 Janeiro 2019 - 11:18AM
ADVFN News
Investing.com –
A Oi (BOV:OIBR4) informou, por meio de
fato relevante, que chegou a um consenso com sua acionista Bratel.,
subsidiária da Pharol, para encerramento e extinção de todos e
quaisquer litígios judiciais e extrajudiciais no Brasil, Portugal e
em todos os diferentes países onde existam discussões envolvendo
sociedades dos dois grupos.
Os Conselhos de Administração da Oi e Pharol aprovaram por
unanimidade o acordo. O management da Oi e Pharol estão alinhados,
de boa-fé, aos melhores interesses da Oi para que a companhia tenha
foco absoluto no turnaround operacional e elimine dispersão e
custos relacionados a litígios.
Os termos e condições dos instrumentos, aprovados pelos
Conselhos de Administração de ambas as partes, envolvem obrigações
a serem pagas pela Oi de 25 milhões de euros para a Pharol, entrega
de 33,8 milhões de ações da Oi, que estão em tesouraria, também
para a Pharol.
A Oi assumirá custos com garantias judiciais relativas a
processos judiciais da Pharol em Portugal, conforme obrigação
assumida. Além disso, em caso de venda de participação da Oi na
Unitel, a companhia fará depósito em conta garantia da Pharol para
fazer frente a eventual condenação em contingências tributárias
avaliadas como prováveis, conforme obrigação prevista.
Já a Pharol deverá utilizar, de no mínimo 25 milhões de euros na
subscrição do Aumento de Capital, previsto para a Oi no seu Plano
de Recuperação Judicial; além do comparecimento e voto favorável em
quaisquer Assembleias Gerais de acionistas da Oi que tenham como
objeto a aprovação ou ratificação de qualquer ato ou medida
prevista no Plano de Recuperação Judicial.
A Pharol deve ainda manter alinhamento com a Oi e apoio à
implementação do Plano de Recuperação Judicial aprovado e
homologado em todas as instâncias.
A Oi terá, ainda, o direito de ter um membro de sua indicação no
Conselho de Administração da Pharol para este mandato, sendo que a
não implementação deste direito é condição de rescisão do presente
acordo.
OI PN (BOV:OIBR4)
Gráfico Histórico do Ativo
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