Santander é condenado a devolver R$1 milhão para Mercado Bitcoin
09 Março 2019 - 12:39PM
ADVFN News
No atual cenário brasileiro de criptomoedas, parece que há uma
guerra sendo travada entre os bancos tradicionais e as corretoras.
Não é incomum encontrar histórias de bancos que que acabaram
fechando contas de corretoras (o que prejudica bastante o dia-a-dia
do atendimento ao cliente). Recentemente, tivemos o caso da Sicoobi
que fechou a conta da CoinBr e o do Banco do Brasil que fechou a
conta da Atlas. Agora uma briga que tem durado anos teve uma
decisão positiva diante do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo.
Desde 2017 a corretora brasileira de criptomoedas Mercado
Bitcoin briga contra o banco espanhol Santander para conseguir
reabrir uma conta corrente fechada de forma injusta (afinal, não
havia motivos para o cancelamento da conta).
Em março de 2018 o caso avançou com uma decisão negativa para a
corretora. Na época, o juiz Leandro de Paula Martins Constant deu
ganho de causa para o banco. Segundo a decisão, o encerramento
unilateral da conta, que foi feito com aviso prévio, permitiu que a
corretora tivesse tempo o suficiente para abertura de uma conta
corrente em outro banco, ação que não inviabilizaria a atividade da
exchange. Sendo assim, não houve abuso nenhum por parte do réu
(Santander).
Outro ponto que estava em contenda é que, além do encerramento
da conta, houve também o congelamento de um valor superior a R$1
milhão de reais, o que também foi feito “sem justificativa”.
Decisão a favor da Mercado Bitcoin
Agora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através de
uma decisão da desembargadora Daniela Menegatti
Milano, negou a apelação feita pelo Banco
Santander(BOV:SANB11). A apelação em questão era para que
o banco conseguisse manter a conta da Mercado
Bitcoin fechada e o valor em dinheiro congelado.
Sendo assim, o banco, por determinação da justiça com decisão em
segunda instância, é obrigado a devolver R$1.350.733 para a
corretora envolvida no processo.
O banco alega que o encerramento da conta do Mercado Bitcoin foi
realizado porque a empresa realiza atividades que não são
compatíveis com a política e as atividades do banco (o mesmo
argumento usado pela Sicoobi no caso que citamos no começo do
texto.)
O bloqueio dos mais de 1 milhão de reais foi feito porque,
segundo o banco, esses são valores ligados a fraudes financeiras
contra correntistas do banco de forma direta ou indireta, segundo
alega o Banco Santander. O Mercado Bitcoin entrou na justiça contra
a ação do banco, dizendo que os valores deveriam ser devolvidos
para a exchange ou então serem colocados em uma conta judicial.
Uma decisão em primeira estância foi tomada a favor da Mercado
Bitcoin, e o banco já tinha sido condenado a devolver os recursos
que foram congelados.
A decisão original dizia:
“Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados, para
condenar a ré à restituição definitiva de r$1.350.733,00,
corrigidos segundo a tabela prática do Tribunal de Justiça de São
Paulo, acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação. Em
consequência, mantenho a tutela provisória deferida. Arcará a ré
com custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios
fixados em 10% do valor da condenação.”
O Santander apelou a decisão, que foi para segunda instância. A
desembargadora Daniela Menegatti Milano, que decidiu a favor da
corretora de criptomoedas, destacou que a ação do banco configura
como abuso de poder e que, havendo fraudes envolvidas no valor
congelado, a responsabilidade decorre do risco da atividade da
instituição financeira.
“O banco apelante, após ter sido informado por seus correntistas
de que as transações não foram por eles efetuadas, iniciou
investigação interna para averiguar a trajetória percorrida pelos
valores em questão, quando constatou que, de fato, houve fraude
bancária perpetrada por terceiros.
No caso, o banco apelante falhou na prestação de seus serviços
de segurança, sendo sua a responsabilidade pela fraude perpetrada
por terceiro, porquanto tal responsabilidade decorre do risco da
atividade que exerce”, finaliza a sentença.
Em um momento em que as corretoras precisam enfrentar diversos
bancos de grande nome e capital, uma decisão como essa é uma grande
vitória para todo o mercado de criptomoedas brasileiro.
Por Soraia Barbosa
SANTANDER BR (BOV:SANB11)
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