Gol tem nova alta com aprovação de MP na Câmara dos Deputados; Azul em queda
22 Maio 2019 - 12:26PM
ADVFN News
A aprovação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória que
autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro nas
companhias aéreas impulsionou as ações das empresas nos primeiros
negócios da manhã desta quarta-feira. No caso da Gol
(BOV:GOLL4), os ganhos chegaram a 4,26% a R$ 23,25,
enquanto a Azul (BOV:AZUL4) obteve 1,59% a R$
35,80.
Medida Provisória
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta
terça-feira (21) a medida provisória que autoriza a participação de
até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas
brasileiras.
A medida provisória foi editada em dezembro do ano passado,
pelo então presidente Michel Temer. Por se tratar de uma MP, o
texto tem força de lei desde que foi publicado, mas precisa ser
aprovado pelo Congresso no prazo de 120 dias.
A MP perde a validade nesta quarta-feira (22) e ainda precisa
ser votada pelo Senado antes de virar lei. Caso o texto não seja
aprovado a tempo, a medida deixa de valer. O texto deve ser
analisado pelos senadores nesta quarta.
O texto aprovado pelos deputados incluiu a proibição de cobrança
por bagagem e obriga as companhias aéreas a transportarem malas de
até 23 quilos em voos domésticos. Esse trecho não constava da
medida provisória original, mas foi incluído no texto pelos
deputados.
A MP altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e estabelece que
a concessão ou a autorização somente será dada a empresas que
respondam às leis brasileiras e que tenham sede e administração no
país. Isso não impede, porém, que as companhias contem com 100% de
capital estrangeiro.
Antes da medida provisória, o Código Brasileiro de Aeronáutica
determinava que pelo menos 80% do capital com direito a voto em
aéreas deveriam pertencer a brasileiros – ou seja, limitava até 20%
de participação de capital estrangeiro com direito a voto nas
empresas. A MP revogou essa limitação e abriu totalmente as
empresas ao capital externo.
O texto original também retira do Código Brasileiro de
Aeronáutica a previsão de que a direção da empresa será “confiada
exclusivamente a brasileiros”.
Os deputados aprovaram um destaque, resgatando trecho de parecer
aprovado pela comissão, que proíbe a cobrança, por parte das
empresas, nas linhas domésticas, de bagagem. Com isso, ficam
proibidas as cobranças de bagagens de:
- até 23 kg nas aeronaves acima de 31
assentos;
- até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30
lugares;
- 10 kg se o avião tiver apenas 20
assentos.
Pelo texto, em voos com conexão, deverá prevalecer a franquia de
bagagem referente à aeronave de menor capacidade. Ainda segundo a
proposta, nas linhas internacionais, o franqueamento de bagagem
será feito pelo sistema de peça ou peso, segundo o critério adotado
em cada área e na conformidade com a regulamentação específica.
Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac) publicou uma resolução que dá ao passageiro o
direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos, mas
autorizou as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.
Atualmente, bagagens de 23 kg em voos nacionais e 32 kg nos voos
internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da
passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as
dimensões das malas.
Se o texto for aprovado pelos senadores, a cobrança por bagagens
deixará de existir.
AZUL PN (BOV:AZUL4)
Gráfico Histórico do Ativo
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