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Sabesp avança com Senado aprovando marco regulatório do saneamento básico

Data : 06/06/2019 @ 12:28
Fonte :ADVFN News
Ativo : Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo. (SBSP3)
Cotação : 58.75  -0.76 (-1.28%) @ 19:45
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Sabesp avança com Senado aprovando marco regulatório do saneamento básico




O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que atualiza o marco regulatório para o setor de saneamento básico, prevendo investimento privado no setor.

O projeto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

O marco regulatório faz parte do PL 3.261/2019, apresentado por Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a Medida Provisória 868/2018, que perdeu a validade antes de ser votada. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta, aprovada em votação simbólica, abre caminho para a exploração privada dos serviços de saneamento. Caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor, e essas regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.

Para os defensores da ideia, um avanço que vai permitir a melhora do setor e a maior cobertura para a população. Os críticos do projeto, por sua vez, alegam que as empresas privadas vão querer operar apenas nos grandes centros urbanos, onde seria mais rentável, deixando cidades menores e mais afastadas de lado. Além disso, poderia decretar o fim das empresas públicas municipais e estaduais.

A proposta foi aprovada graças a acordos que possibilitaram a aceitação de emendas por parte do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele informou que recebeu sugestões de diversos senadores e procurou atender, na medida do possível, a todos, de modo a assegurar o objetivo maior da proposição: ampliar a competição no setor e atrair investimentos, “estabelecendo uma transição suave, capaz de preservar a higidez financeira das empresas estaduais”.

Ao chamar atenção para a importância da construção de um bom texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) lembou da má experiência da privatização do serviço em Manaus e disse que o modelo adotado pela capital amazonense não serve de exemplo para o restante do país.

Com a notícia, as ações da Sabesp (BOV:SBSP3) são negociadas com valorização de 1,17% a R$ 49,42 na parte da manhã desta quinta-feira na bolsa paulista

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1 Ano : De Mar 2019 até Fev 2020

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