Projeto tenta destravar privatização da Eletrobras
19 Agosto 2019 - 10:09AM
ADVFN News
O governo deve apresentar ao Congresso essa semana o projeto de
lei que prevê a privatização da Eletrobras
(BOV:ELET3)(BOV:ELET6). A proposta, segundo apurou o
Estadão, deve conter os mesmos itens que estavam na Medida
Provisória 879, que não foi votada pela Câmara e perderá validade
na próxima quarta-feira. O principal deles é o aporte de até R$ 3,5
bilhões da União à companhia, previsto para ocorrer até 2021. Esses
recursos serão usados para cobrir dívidas das seis distribuidoras
vendidas em 2018 – débitos que foram assumidos pela Eletrobras.
O governo ainda não definiu qual será a estratégia para
apresentar a proposta à Câmara dos Deputados. Uma das
possibilidades é simplesmente o envio de um novo projeto de lei ao
Congresso. A outra precisa do apoio do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ): recriar a comissão especial do projeto de
lei de privatização da Eletrobras enviado ao Congresso pelo governo
Michel Temer. Nesse caso, um deputado assumiria a relatoria e
adotaria o novo projeto, do governo Jair Bolsonaro, apresentando-o
na forma de um substitutivo.
A avaliação do governo é que, com a aprovação, pela Câmara, da
reforma da Previdência, a Casa fica com a agenda mais livre para
apreciar outras propostas de interesse do Executivo. Maia, no
entanto, já sinalizou que a privatização da estatal é um projeto
que teria tramitação difícil no Parlamento. Na avaliação dele, a
venda da companhia é algo que se caracteriza como pauta de governo,
e não de Estado.
A pressa em apresentar o projeto ganhou força com a iminência da
caducidade da MP 879, o que deixará a Eletrobrás em dificuldades,
já que o aporte de até R$ 3,5 bilhões serve como garantia para o
pagamento de dívidas das antigas concessionárias da empresa na
Região Norte com a BR Distribuidora – que foram absorvidas pela
holding para facilitar a operação.
Com a queda da MP, em tese, a Eletrobras teria de encontrar uma
nova garantia para o pagamento dessas dívidas já a partir do dia
22. Por isso é que está sendo estudada a hipótese de se usar o
projeto de lei de privatização da companhia, que já está
praticamente pronto, como veículo para acelerar esse aporte.
(Com Agência Brasil)
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