Cade manda Itaú retirar exigência em troca de vantagens a clientes da Rede
27 Novembro 2019 - 03:34PM
ADVFN News
Por 4 votos a 3, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) decidiu rejeitar nesta quarta-feira recurso do Itaú
Unibanco (BOV:ITUB4) e da empresa de meios de pagamento do
conglomerado financeiro, Rede, no caso em que eram acusadas de
conduta anticompetitiva ao terem adotado estratégia que acirrou
neste ano a chamada “guerra das maquininhas”.
O Itaú Unibanco, porém, tinha obtido no início de mês, liminar
da justiça contra a suspensão da oferta da Rede. O Cade informou
que vai recorrer da liminar após a decisão desta quarta-feira. Por
conta da liminar, uma multa do Cade também não será aplicada.
O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, em voto de
desempate, decidiu que em até dez dias úteis o Itaú Unibanco deve
parar de exigir que lojistas clientes da Rede com faturamento de
até R$ 30 milhões de reais por ano tenham conta exclusivamente no
banco se quiserem ter direito a prazo de 2 dias, ante 30, para
liquidação de compras à vista pagas com cartão de crédito.
O Cade também determinou retirada de publicidade das empresas
sobre a oferta e que elas informem aos clientes sobre a decisão. A
autarquia também fixou multa diária de R$ 250 mil reais em caso de
descumprimento da decisão.
A conselheira Paula Azevedo, que havia pedido vista do processo
na sessão de 13 de novembro, apresentou voto favorável ao recurso
apresentado pelas companhias. “Entes não verticalizados estão
alegando que não conseguiriam concorrer com o Itaú e sairiam do
mercado. É natural que em um mercado competitivo, de margem
comprimida, a briga se dê por participação de mercado”,
analisou.
No entanto, de acordo com a conselheira, não foram aferidos
indícios de que os concorrentes do mercado de adquirência tenham
tido perdas financeiras, exemplificando o voto com demonstrativos
financeiros de algumas das empresas concorrentes. Entre as rivais
da Rede estão Cielo, Stone, PagSeguro e Mercado Pago.
As ações do Itaú Unibanco, que operavam em alta até a decisão,
mostravam baixa de 0,5% às 12h26. Cielo recuava 0,9%, PagSeguro
tinha alta de 2,2% e Mercado Livre, controlador do Mercado Pago,
tinha ganho de 0,1%.
O conselheiro relator do processo, Mauricio Oscar Bandeira Maia,
já havia votado, na última sessão, pela rejeição do recurso das
companhias, mantendo posição na sessão desta quarta-feira. “Agora,
novamente, temos um movimento de um desses players, aparentemente
agressivo em termos competitivos, para tentar atrelar dois mercados
relevantes”, pontuou.
Em outubro, o órgão de defesa da concorrência tinha acatado
denúncia contra a Rede e o Itaú Unibanco em meio a alegações de
concorrência desleal, infração à ordem econômica e medidas
anticompetitivas.
Para o Cade, embora a campanha pudesse reduzir o custo de
antecipação para o lojista, havia possibilidade de gerar distorções
e comprometer a competição no setor no médio prazo.
Em nota, o Itaú Unibanco afirmou estar convicto da importância
da nova política comercial da Rede, que elevou “a concorrência e
beneficiou o pequeno e médio empreendedor”. O banco argumentou
ainda que a exigência de domicílio no Itaú ou no Tribanco para
antecipar recebíveis a custo zero não difere de práticas adotadas
pela concorrência.
(Com Reuters)
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