Decisão judicial proíbe bancos de eleverem juros e exigências durante pandemia; Ações despencam
16 Abril 2020 - 7:09AM
ADVFN News
Um juiz federal do Distrito Federal proibiu nesta quarta-feira,
em decisão em primeira instância, que bancos aumentem as taxas de
juros ou as exigências para a concessão de crédito no período da
pandemia de Covid-19.
A decisão judicial que proibiu bancos de elevarem juros e
exigências durante a pandemia pesou hoje, com a ação do Santander
(BOV:SANB3) liderando queda de 4,10%, seguido do Bradesco
(BOV:BBDC3) com 3,94%, e da ação do Itaú (BOV:ITUB4), com queda de
3,70%.
Outros ativos afetados com a decisão: (BOV:SANB11) (BOV:BBDC4)
(BOV:ITUB3) (BOV:BBAS3) (BOV:BRSR6)
Em decisão da 9ª Vara Federal Cível do Seção Judiciária do
Distrito Federal, Renato Coelho Borelli também determinou que os
benefícios de liquidez, provenientes da redução do percentual dos
recolhimentos compulsórios, sejam condicionados à oferta de novas
linhas de créditos por paarte dos bancos beneficiados.
A decisão responde a uma ação popular movida pelo presidente do
PDT, Carlos Lupi, contra a União e o presidente do Banco Central,
Roberto Campos Neto.
“Tenho que a norma…deixou de observar o princípio da finalidade,
considerando que o aumento da liquidez dos bancos não atendeu ao
fim para o qual foi criada”, escreveu o juiz.
Em comunicado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban),
afirmou que “no geral” as taxas de juros têm se mantido estáveis
nas principais linhas de financiamento para pessoa física e
pequenas e médias empresas, “com alguma oscilação no atacado em
razão do forte impacto da crise no preço dos ativos”.
“A Febraban considera que a judicialização generalizada das
relações entre consumidores e bancos não é o melhor caminho”,
afirmou a entidade.
BNDES articula um ‘sindicato’ de bancos em plano de
socorro
A ideia em discussão é estruturar um leque de mecanismos,
incluindo preferencialmente crédito, por meio de um sindicato de
bancos privados nacionais e estrangeiros, com a coordenação do
BNDES.
O desenho prevê “operações combinadas”, com emissão de
debêntures conversíveis em ações, “warrants” (opção de compra de
ações associadas a emissões de títulos privados), alongamento de
dívidas e novos empréstimos.
Os setores contemplados, em princípio, serão os de companhias
aéreas, elétricas, indústria automotiva e grandes varejistas não
alimentícias. O Valor apurou que a solução será caso a caso,
customizada por companhia e dependendo da situação financeira de
cada uma, sem que seja aplicável a um setor inteiro de forma
indiscriminada.
A lógica de envolver grandes bancos é inspirada no “pool”
organizado pelo BNDES para os empréstimos bancários às
distribuidoras de energia elétrica em 2014 e 2015. As duas
operações somavam mais de R$ 20 bilhões, mas tinham uma diferença
importante em relação ao socorro discutido atualmente. No setor
elétrico, a ajuda no fluxo de caixa se tornava um “ativo
regulatório” e tinha garantia de recebimento pela cobrança de um
adicional nas tarifas de energia dos consumidores.
A ideia é que se encontrem soluções de mercado, e não recursos
públicos, para socorrer as companhias, diz um executivo do setor
bancário que participa das discussões. Se o modelo for bem-sucedido
em fazer as empresa sobreviverem e retomarem suas atividades,
poderia, conforme fontes ligadas ao governo, dar retorno maior para
o Tesouro e os demais bancos.
Nesse caso, dois caminhos principais estão à disposição: emissão
de debêntures conversíveis em ações e o uso em larga escala dos
“warrants”.
(Com informações do Valor e Estadão)
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