BC suspende pagamento pelo WhatsApp
24 Junho 2020 - 7:44AM
ADVFN News
O Banco Central anunciou nesta terça, 23, a suspensão de
pagamentos e transferências por meio do aplicativo
WhatsApp. A determinação, segundo o Banco Central,
é para que a autarquia possa avaliar eventuais riscos ao
funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
A medida atinge, entre outras companhias, a
Cielo (BOV:CIEL3), que na semana passada havia
anunciado a novidade em parceria com o Facebook
(BOV:FBOK34), dono do WhatsApp.
Os papéis da Cielo tiveram forte valorização com a divulgação da
parceria.
Pouco mais de uma semana após ser lançado no Brasil, o serviço
de pagamentos via WhatsApp, aplicativo de mensagens do Facebook,
foi suspenso ontem por decisão do Banco Central, sob a justificava
de que a realização das transações sem a supervisão adequada do
regulador pode gerar “danos irreparáveis” ao Sistema de Pagamentos
Brasileiro. O presidente do BC, Roberto Campos, fará reunião
virtual hoje com os executivos globais do Facebook e do
WhatsApp.
O serviço no Brasil é a primeira iniciativa mundial do WhatsApp
nesse sentido. Desde o dia 15, já estavam sendo feitas transações
na nova plataforma, com a participação da credenciadora Cielo e dos
emissores de cartões Banco do Brasil, Nubank e Sicredi. Visa e
Mastercard também estavam no negócio. A decisão do BC agradou aos
concorrentes, que pediam a supervisão do regulador para a operação
e argumentavam que ela poderia ser considerada anticompetitiva.
Causou, porém, indignação aos participantes do serviço, por conta
da interferência e desincentivo à inovação.
O BC determinou à Visa e à Mastercard que suspendam o início das
atividades ou cessem imediatamente a utilização do serviço. “A
motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente
competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de
pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e
barato.” O BC tem estimulado a criação da plataforma de pagamento
instantâneo chamada Pix, a ser lançada em novembro.
O WhatsApp informou que está trabalhando com o BC e que segue
comprometido em integrar o serviço ao Pix. A Mastercard diz que
atenderá à solicitação e a Visa afirmou que opera de acordo com as
regras e que busca criar opções de pagamento interoperáveis e
seguras.
Leia a íntegra do comunicado do Banco Central
“No âmbito de suas atribuições de regulador e supervisor dos
arranjos de pagamento no Brasil, o Banco Central (BC) determinou a
Visa e Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem
imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para iniciação de
pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos instituídos por
essas entidades supervisionadas.
A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado
ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de
pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e
barato.
A medida permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para o
funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e
verificar a observância dos princípios e das regras previstas na
Lei nº 12.865, de 2013. O eventual início ou continuidade das
operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos
irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição,
eficiência e privacidade de dados.
O descumprimento da determinação do BC sujeitará os
interessados ao pagamento de multa cominatória e à apuração de
responsabilidade em processo administrativo sancionador”.
Cade impõe medida cautelar para suspender parceira entre
Facebook e Cielo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) impôs nesta terça-feira, 23, medida cautelar para
suspender a operação de parceria
entre Facebook e Cielo por meio qual as
empresas pretendem viabilizar pagamentos por meio do WhatsApp.
A decisão foi anunciada pouco depois que o Banco Central
determinou que Visa e Mastercard suspendam o uso do aplicativo para
iniciação de pagamentos e transferências. Segundo o BC, essa nova
solução de pagamentos depende de autorização prévia.
Em nota, o Cade esclarece que a medida cautelar foi imposta para
“mitigar potenciais riscos à concorrência”. A Superintendência
Geral do Cade abriu procedimento administrativo para apurar os
impactos do acordo. “A despeito do estágio inicial de apuração
dessa operação, há potencialmente consideráveis riscos à
concorrência que merecem ser mitigados ou evitados via intervenção
deste Conselho, considerando que os efeitos podem derivar da
operação em questão e causar danos irreparáveis ou de difícil
reversibilidade nos mercados afetados. Ainda que não se tenha uma
certeza sobre os efeitos, pelo dever de cautela, cabe adoção de
ações para resguardar a coletividade de possíveis efeitos
negativos”, afirma o Cade.
CIELO ON (BOV:CIEL3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
CIELO ON (BOV:CIEL3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024