A Eletrobras prestou esclarecimentos ao mercado
na noite desta quinta, 25, após a nova fase da operação da
Lava-Jato denominada Operação Fiat Lux. A ação teve como finalidade
aprofundar as investigações relacionadas às obras de construção da
Usina Nuclear de Angra 3, da controlada Eletrobras
Termonuclear.
O Fato Relevante foi divulgado pela empresa (BOV:ELET3)
(BOV:ELET5) (BOV:ELET6) na noite desta quinta-feira (25).
A Eletrobras informou que os contratos relacionados à construção
da usina nuclear de Angra 3 foram objeto de análise no curso da
investigação independente realizada pela companhia, e conduzida
pelo escritório Hogan Lovells, desde o início de 2015 até o final
de 2018. “Todos os atos potencialmente ilícitos referentes a Angra
3 identificados na investigação foram objeto de medidas
administrativas cabíveis, e a companhia registrou perdas no
montante de R$ 141.313 mil, nas suas informações financeiras
consolidadas do terceiro trimestre de 2016 arquivadas no Brasil”,
destacou em fato relevante.
Dividendos
A Eletrobras informou que vai propor aos acionistas, na
assembleia geral ordinária marcada para 29 de julho, o pagamento de
R$ 2,5 bilhões em dividendos relativos aos resultados de 2019 até o
final do ano.
No documento com as propostas da administração para o encontro,
a companhia informou que também vai propor a não distribuição de
recursos retidos na reserva especial de dividendos, relativo ao
lucro do exercício de 2018, em função da pandemia de covid-19. Em
2018, devido à incapacidade financeira da companhia, foi
constituída uma reserva especial de dividendos no montante de R$
2,3 bilhões.
Segundo a empresa, o cenário econômico mundial, com repercussões
ainda imensuráveis ao Brasil e à Eletrobras, “demanda reforçada
cautela por parte da administração da companhia na gestão do caixa
e em decisões que envolvam valores relevantes”.
Fraudes e obras paradas há 35 anos
Segundo reportagem da Exame, a usina de Angra 3, da
Eletronuclear, voltou a ganhar destaque após operação deflagrada
pela Polícia Federal nesta quinta-feira,
25, que investiga contratos
fraudulentos envolvendo as obras da subsidiária
da Eletrobras. O episódio é mais um da novela
que já dura mais de 35 anos. Mas por que o projeto não sai do
papel?
Não é por falta de vontade da atual gestão do Almirante Bento
Albuquerque, ministro de Minas e Energia (MME). Ele não esconde o
desejo de impulsionar o setor de energia nuclear e expõe sua
opinião publicamente, sempre que tem oportunidade.
Em sua experiência na Marinha brasileira, Bento Albuquerque
integrou a equipe do Programa de Desenvolvimento de Submarinos, uma
parceria entre Brasil e França, cujos projetos incluíam o primeiro
submarino de propulsão nuclear brasileiro.
Para colocar em prática os projetos de energia nuclear da pasta,
a Eletrobras teria que priorizar o avanço das obras de Angra 3, que
em breve completam aniversário de 40 anos.
Entre os diversos escândalos de corrupção envolvendo Angra 3,
destaca-se a acusação contra o ex-presidente da República Michel
Temer, que chegou a ser preso por supostos favorecimentos em
contratos relacionados à construção da usina.
Paralelamente, a Eletrobras tem reduzido a atenção para com sua
subsidiária de energia nuclear, diante do caixa comprometido pelas
inúmeras crises dos últimos anos. Enquanto isso, as contas fixas
continuam chegando. As obras de Angra 3, paradas, consomem dezenas
de milhões de reais todo mês só de empréstimos do BNDES e da Caixa,
além de recursos para empresas terceirizadas para evitar uma
depreciação do que já foi levantado.
No balanço da Eletrobras referente ao primeiro trimestre deste
ano, a companhia reportou mais um adiamento da entrada em operação
de Angra 3, dessa vez em 11 meses. A previsão agora é que a usina
comece a operar somente em 30 de novembro de 2026.
Bento Albuquerque chegou a falar publicamente sobre a busca por
um parceiro privado para a conclusão das obras, o que não foi para
frente. Estima-se que a conclusão de Angra 3 demandaria mais de 15
bilhões de reais.
“O grande problema do Brasil é que os projetos de infraestrutura
não são uma política de Estado. Se muda o governo, o empreendimento
deixa de ser importante”, afirma Marcos Meira, presidente da
Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB e procurador
do estado de Pernambuco.
O especialista lembra que uma parte importante das obras de
Angra 3 já está concluída (estrutura e fundação). No entanto, o
maquinário, que é importado em sua maioria, deverá consumir
quantias significativas. Em um cenário de dólar alto, o
investimento torna-se ainda maior para a Eletronuclear.
Segurança nacional
O setor de energia é visto como uma questão estratégica de
governo e, no caso da geração nuclear, o tema ganha importância de
segurança nacional. Por este motivo, há resistência por parte de
setores da sociedade quando se fala em parceiros privados para
concluir as obras de Angra 3.
Por outro lado, o mercado vê com preocupação a falta de
capacidade de investimentos por parte da Eletrobras, que não tem
fôlego para fazer os aportes mínimos necessários para suas
operações.
“Os problemas de corrupção envolvendo a Eletronuclear atrapalham
o desempenho da Eletrobras. O investidor pesa os custos com
investigações, obras paradas. Se a empresa seguir como estatal, o
preço da companhia continuará descontado”, afirma Paloma Brum,
economista da Toro Investimentos.
Após a aprovação do novo marco do saneamento
básico no Senado, na noite da quarta-feira, 24, as
ações da Eletrobras surfaram na onda de otimismo do mercado acerca
do pacote de privatizações da gestão de Paulo Guedes, ministro da
Economia. Nesta quinta, os papéis da estatal fecharam em alta de
3,87% (ON) na bolsa brasileira, a B3.
Para Brum, o projeto de privatização da Eletrobras não deve
enfrentar grande resistência no atual governo, apenas a revisão de
alguns pontos, que devem ser discutidos.
Ainda na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal
finalizou julgamento de ações que questionavam a retomada das obras
de Angra 3 e que corriam desde 2009. Na prática, o STF deu sinal
verde para evitar qualquer problema para conclusão do projeto.
Apesar do otimismo que se espalha pelo mercado, o horizonte para
a conclusão de Angra 3 continua nebuloso. “O governo não diz como
vai tratar a questão da Eletronuclear em uma eventual privatização
da Eletrobras e, enquanto isso, as obras continuam consumindo
recursos vultosos”, diz Meira.
Leia a íntegra do fato relevante abaixo:
“Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Companhia” ou
“Eletrobras”) (B3: ELET3, ELET5 & ELET6; NYSE: EBR & EBR.B;
LATIBEX: XELT.O & XELT.B) informa aos seus acionistas e ao
mercado em geral, em relação a deflagração, na data de hoje, da
nova fase da operação da Lava-Jato denominada Operação Fiat Lux
(“Operação”), referente ao desdobramento de investigações e
processos criminais em curso, tendo como finalidade aprofundar as
investigações relacionadas às obras de construção da Usina Nuclear
de Angra 3 (“Angra 3”) da controlada Eletrobras Termonuclear S.A –
Eletronuclear (“Eletronuclear”), o que se segue:
1. Segundo dados publicados pelo Ministério Público Federal,
nesta data, em seu website (www.mpf.mp.br), a Operação é um
desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e
Descontaminação;
2. Os contratos relacionados à construção da usina nuclear
de Angra 3 foram objeto de análise no curso da investigação
independente realizada pela Companhia, e conduzida pelo escritório
Hogan Lovells, desde o início de 2015 até o final de 2018. Todos os
atos potencialmente ilícitos referentes a Angra 3 identificados na
investigação foram objeto de medidas administrativas cabíveis, e a
Companhia registrou perdas no montante de R$ 141.313 mil, nas suas
informações financeiras consolidadas do terceiro trimestre de 2016
arquivadas no Brasil. No que se refere ao Formulário 20F, arquivado
na SEC, as mesmas perdas, no mesmo montante total, foram
registradas nos formulários dos anos de 2014 e 2015, devido a
diferença de datas de reporte;
3. A Companhia tem colaborado integralmente com todas as
ações do Ministério Público Federal e dos órgãos de controle no
âmbito da operação Lava-Jato, inclusive funcionando como assistente
de acusação nas ações criminais contra os executivos, além de vir
adotando medidas administrativas e judiciais para resguardar seus
interesses diante dos indícios de fraude e corrupção apurados. Isso
inclui a anulação de contratos e a demissão de dirigentes e
colaboradores implicados nas investigações pela potencial
participação em atos ilícitos. Além disso, também foram revistos os
procedimentos de contratação e fiscalização, adotando-se rigorosos
procedimentos anticorrupção, incluindo um amplo programa de
compliance desde então em vigor em todas as empresas Eletrobras, o
“Eletrobras 5 Dimensões”;
4. Além disso, todos os contratos relacionados às obras de
Angra 3 foram imediatamente suspensos tão logo houve ciência acerca
da deflagração das investigações passadas, especialmente após as
operações Radioatividade e Pripyat.
5. Atualmente, a Eletronuclear vem conduzindo o processo de
retomada da construção de Angra 3, renegociando os contratos para a
conclusão da usina, exceto aqueles que foram anulados ou suspensos
por envolvimento das contrapartes nas ações decorrentes das
operações anteriores da Lava-Jato, ainda em curso. Para a retomada
das obras, a Companhia vem adotando medidas adicionais de
compliance;
6. Acresça-se que, em dezembro de 2019, a Eletronuclear
obteve decisão favorável na ação judicial contra as empreiteiras
envolvidas nas obras da usina de Angra 3. A 7ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região declarou nulos, por unanimidade, dois
contratos de montagem eletromecânica de Angra 3, julgando
improcedente ação ajuizada contra a Eletronuclear por sete
empreiteiras: Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Correa, Queiroz
Galvão, UTC, Techint e EBE. Citando delações premiadas e acordos de
leniência firmados por essas empresas, o tribunal confirmou a
ocorrência de fraude na licitação e a nulidade dos contratos. Os
contratos da Eletronuclear com a Engevix foram declarados nulos em
novembro de 2017.
7. Cabe ressaltar também que a Eletronuclear afastou sete
executivos a partir das investigações realizadas, as quais,
posteriormente, tiveram a propositura pelo Ministério Público de
ações penais para apuração de crimes de corrupção passiva e lavagem
de dinheiro, que ainda se encontram em andamento. Também foram
propostas ações de ressarcimento contra pessoas jurídicas e
físicas, incluindo ex-executivos de empreiteiras e da própria
Eletronuclear. Muitas destas ações correm hoje em segredo de
Justiça. 8. Conforme já noticiado anteriormente, desde que surgiram
denúncias envolvendo o empreendimento, Eletrobras e Eletronuclear
têm cooperado com as investigações das autoridades competentes e
continuam à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais
que se tornem necessários. A Eletrobras continua monitorando as
notícias decorrentes das investigações e delações premiadas
tornadas públicas, a fim de avaliar a necessidade de adoção de
eventuais medidas remediadoras”.
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