MP autoriza Eletrobras a vender bens da União que estão sob gestão da estatal
02 Setembro 2020 - 8:30PM
ADVFN News
Uma medida provisória publicada pelo governo do presidente Jair
Bolsonaro nesta quarta-feira principalmente para conter o avanço
das tarifas de energia traz também um mecanismo que permitirá à
estatal Eletrobras (BOV:ELET3) vender bens da União que estão há
anos sob gestão da estatal.
Esse aspecto da MP 998 é positivo para a Eletrobras (BOV:ELET5)
(BOV:ELET6), escreveram analistas do Credit Suisse, em relatório no
qual destacaram que a administração desses ativos tem gerado custos
para a empresa.
Os chamados Bens da União sob Administração da Eletrobras,
conhecidos pela sigla BUSA, envolvem bens e instalações encampados
e desapropriados pelo governo federal no passado. Existem
atualmente 1.994 ativos listados nessa categoria, segundo
formulário de referência da companhia.
Entre 2015 e 2019, a Eletrobras gastou 12,7 milhões de reais com
a administração desses bens, sendo que em 2019 a Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) chegou a realizar consulta sobre a
possibilidade de venda de 67 desses ativos, considerados
“inservíveis ou não utilizáveis para prestação do serviço de
energia elétrica”, ainda de acordo com o formulário.
Com a MP, a Eletrobras passa a poder vender os bens que não
sejam usados na produção, transmissão ou distribuição de energia,
“desde que autorizada pela Aneel”.
A estatal também poderá vender imóveis que façam parte desse
grupo de ativos desde que a União, ao ser consultada em prazo e
forma ainda a ser estabelecidos, não manifeste interesse em
mantê-los.
“As medidas para a Eletrobras são levemente positivas em nossa
visão”, escreveram analistas do Credit Suisse. “(…) Vender ativos
não operacionais (que não são de propriedade dela) para reduzir
alguns custos seria bom.”
O decreto que atribuiu à elétrica federal a missão de
administrar esses bens estatais, de 1974, não prevê remuneração à
companhia pela tarefa.
A MP também define que custos administrativos, financeiros e
tributários da Eletrobras com o registro, conservação e gestão
desses bens e instalações serão ressarcidos à empresa com recursos
do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR), conforme
regulamentação da Aneel.
As iniciativas sobre os bens da União sob gestão da Eletrobras
acontecem em momento em que o governo discute um projeto de
privatização da companhia.
Representantes do governo têm afirmado que a privatização
poderia ser aprovada no Congresso ainda em 2020 ou no início de
2021 e ser viabilizada de fato em meados do ano que vem.
ALÍVIO TARIFÁRIO
No relatório sobre a MP que visa aliviar reajustes de tarifas,
principalmente nas regiões Norte e Nordeste, a equipe de analistas
do Credit Suisse destacou que é bem-vinda a tentativa do governo de
atenuar os aumentos na conta de luz.
Eles destacaram, no entanto, que uma discussão mais ampla já em
andamento sobre a modernização do marco do setor elétrico seria uma
maneira de “promover tarifas mais baixas de uma forma sustentável
(no longo prazo) e respeitando a regulação existente e contratos
(não criando regulações paralelas)”.
Segundo a análise do banco, um dos mecanismos previstos para
impedir reajustes maiores no Norte e Nordeste não seria isonômico,
por criar uma regulação especial para determinado tipo de
concessão, “ao mesmo tempo em que muda por lei algo que deveria
caber ao regulador (independente) e não ao governo federal”.
A perspectiva de publicação da MP vinha deixando em alerta
especialistas do setor de energia por evocar recordações de uma
medida provisória publicada em 2012 pela então presidente Dilma
Rousseff, que visou reduzir tarifas mas depois gerou distorções que
acabaram por aumentar custos para os consumidores e empresas.
Os piores temores parecem não ter se confirmado –os analistas do
Credit defenderam que ainda é preciso mais detalhes e discussões
sobre a medida do governo, avaliando a MP em geral como “não
totalmente ruim”.
ELETROBRAS ON (BOV:ELET3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
ELETROBRAS ON (BOV:ELET3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024