Presidente do STF marcou para próxima semana julgamento sobre venda de refinaria da Petrobras
24 Setembro 2020 - 11:26AM
ADVFN News
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou
para a quarta-feira da próxima semana, dia 30, o julgamento que
discute a venda de refinarias da Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4).
O caso começou a ser analisado na último dia 18 pelo plenário
virtual da Corte, mas, depois de um pedido do destaque do ministro
Gilmar Mendes, foi retirado o julgamento virtual no último dia 21
(segunda-feira). Agora, a discussão começará do zero e se dará em
sessão plenária da Corte a ser transmitida ao vivo pela TV
Justiça.
Os ministros irão julgar um pedido das Mesas do Congresso
Nacional, Senado e Câmara para impedir a venda das refinarias da
Petrobras na Bahia e no Paraná. Os presidentes da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), consideram
que a companhia burlou a legislação ao transformar essas empresas
em subsidiárias para repassar os ativos à iniciativa privada sem
aval do Legislativo. Antes da retirada do plenário virtual, havia
três votos contrários ao governo. Os ministros Ricardo Lewandowski
e Marco Aurélio Mello seguiram o voto do relator, Edson Fachin.
A venda de refinarias é parte do plano de desinvestimentos da
Petrobras, anunciado em 2016, por meio do qual a companhia informou
que iria focar sua atuação nas atividades de exploração de petróleo
e gás em águas profundas. Utilizando-se da Lei das Estatais (Lei
13.303/2016) e de um entendimento anterior do próprio Supremo, que
deu aval prévio à venda de subsidiárias pela empresa-mãe sem que
seja necessário autorização do Congresso, a companhia deu início às
tratativas para a venda dessas duas refinarias. O problema é que,
tecnicamente, elas não seriam subsidiárias separadas – como a
transportadora TAG e a BR Distribuidora, já privatizadas – e, sim,
ativos da holding Petrobras.
Para o Congresso, a companhia não poderia ter
transferido as refinarias para novas empresas criadas apenas para
serem vendidas ao setor privado. Isso seria uma infração à Lei do
Petróleo para driblar outra lei, a que criou o Plano Nacional de
Desestatização, que veda a privatização de estatais que exploram e
refinam petróleo.
Na terça-feira, um dia depois da retirada do caso do plenário
virtual, Senado e Câmara reforçaram o pedido ao Supremo para que
suspenda a venda de refinarias pela Petrobras.
Os Ministérios da Economia e de Minas e Energia já disseram que
a venda de refinarias está alinhada às diretrizes e objetivos
estratégicos da Petrobras. As pastas avaliam também que essa medida
da estatal promove a livre concorrência no setor e preserva os
interesses do consumidor.
A negociação da refinarias envolve valores entre R$ 63,6 bilhões
a R$ 83,6 bilhões, pelas contas da XP Investimentos, que divulgou
relatório sobre o desinvestimento da estatal no início deste mês.
Esse é o valor total que pode ser levantado pela petrolífera caso
consiga levar adiante o plano de se desfazer de metade do seu campo
de refino.
Fonte Isto é Dinheiro
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