Porto Seguro anuncia saída do consórcio de seguradoras do DPVAT
26 Setembro 2020 - 06:53PM
ADVFN News
A Porto Seguro (BOV:PSSA3) informou que suas
controladas vão se desligar do Consórcio de Operação do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de
Vida Terrestre (DPVAT). A medida tem efeitos em 31
de dezembro de 2020.
A informação consta em comunicado enviado ao mercado pela Porto
Seguro na noite desta sexta-feira (25).
Três acionistas da Seguradora Líder, responsável por gerir o
seguro DPVAT, o seguro obrigatório para indenizar vítimas de
acidentes de trânsito, anunciaram nesta sexta (25) que deixarão o
consórcio no fim do ano.
Juntas, Porto Seguro Vida e Previdência, Azul Companhia de
Seguros Gerais e Itaú Seguros de Auto e Residência detinham, ao fim
de 2019, 11% das ações do consórcio, que é formado por 56
seguradoras. A Porto Seguro é a segunda maior acionista, atrás
apenas da Caixa Econômica Federal.
Segundo a Porto Seguro, por consequência dos desligamentos, as
ações da Seguradora Líder detidas por suas controladas serão
alienadas nos termos previstos no acordo de acionistas da
Seguradora Líder.
As companhias não informaram os motivos da decisão, que ocorre
pouco mais de um mês depois que o Ministério Público Federal pediu
bloqueio de R$ 4,4 bilhões da empresa, a quem acusa de de leniência
com fraudes na obtenção de seguros e maquiagem nas projeções de
sinistros.
O seguro DPVAT foi tema de uma série de reportagens da Folha de
S. Paulo em 2020, que mostraram denúncias de mau uso do dinheiro
arrecadado –com a compra, por exemplo, de veículos e garrafas de
vinho– e de conflitos de interesse e favorecimento de sindicatos de
corretores.
O consórcio foi formado em 2006, com a função de administrar o
seguro que é cobrado de todos os proprietários de veículos no país.
A Caixa, maior acionista, tem 7,3% do capital, segundo as
demonstrações financeiras da Líder. Por meio de duas subsidiárias,
a Porto Seguro tem 6.6%.
No pedido de bloqueio feito no início de agosto, o Ministério
Público Federal acusou o consórcio de gerir recursos públicos
federais “de forma temerária, danosa e em vilipêndio aos princípios
constitucionais de economicidade, transparência e legalidade”.
Como recebe 2% do total arrecadado pelo seguro, dizem os
procuradores, o lucro de seus associados é proporcional ao valor do
prêmio pago pelos segurados. Assim, diz a Procuradoria, não havia
incentivos para combater fraudes nem cortar despesas.
“O incremento das despesas do Consórcio de Seguradoras, em vez
de refletir de forma negativa na margem de lucros das seguradoras
Consorciadas, provoca um aumento dessa margem de lucros”, explicam
os procuradores.
O pedido, negado em primeira decisão sobre o caso, do juiz Mauro
Luiz Rocha Lopes, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, é
parte de uma série de questionamentos ao consórcio iniciada na
Operação Tempo de Despertar, em 2015.
A operação investigou fraudes na concessão dos seguros. O
consórcio é questionado também pelo sindicato dos trabalhadores da
Susep (Superintendência de Seguros Privados), que vê repasses
irregulares a sindicatos de corretores e conflito de interesses na
gestão do órgão regulador.
Durante anos, o comando da Susep foi capturado por seguradoras e
corretores de seguros, que mantiveram representantes na diretoria
da autarquia.
A entidade voltou a ser cobiçada por lideranças sindicais
ligadas aos corretores após a aproximação do presidente Jair
Bolsonaro com o centrão, como o presidente do Solidariedade de
Goiás, Armando Vergílio, que é um dos alvos da denúncia do
SindSusep no período em que presidiu a autarquia.
Bolsonaro tentou extinguir o seguro DPVAT em 2019, mas a medida
gerou polêmica e foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Atualmente, a própria Líder passou a defender o fim do monopólio na
gestão do seguro obrigatório.
Em nota, a Líder diz que a entrada e saída das seguradoras do
consórcio está prevista no acordo de acionistas e não prejudicam a
operação do Seguro DPVAT. Segundo a empresa, qualquer seguradora
autorizada a operar no país pode participar do consórcio.
“Reiteramos que nada muda para o cidadão: motoristas,
passageiros e pedestres continuam protegidos. E a Seguradora Líder
permanece comprometida em atender com eficiência todas as vítimas
de acidente de trânsito do Brasil”, diz a empresa.
Em entrevista após as primeiras reportagens, o presidente da
companhia, Ismar Torres, defendeu que a gestão atual reforçou
medidas de controle e de combate às fraudes na concessão do seguro,
seguindo recomendações de auditoria encomendada para esse fim.
Fonte Folha PE
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