O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje
(29) que a prioridade da pasta é o projeto de capitalização da
Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET6) e que o processo de privatização
da empresa, ao lado da lei que estabelece o novo mercado de gás,
faz parte das medidas apontadas pelo governo como necessárias para
a modernização do setor.
Ao discursar na abertura do encontro anual dos agentes do setor
elétrico – Enase, o ministro afirmou que a privatização da estatal
vai ter tratamento especial no Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE).
“A Eletrobras segue como prioridade no ministério em relação a
pauta de capitalização. Esse processo possibilitará a constituição
de uma grande corporation brasileira no setor de energia,
como as diversas que existem atuando no mundo e no Brasil.”
O projeto de lei de privatização da Eletrobras, encaminhado ao
Congresso Nacional pelo governo, em novembro de 2019, enfrenta
resistência por parte do Senado, em razão do papel estratégico da
empresa em diversas regiões do país. A Eletrobras é responsável por
30% da geração de energia no país e por 50% da transmissão, sendo o
maior ator do país nesse segmento.
A ideia do governo era de fazer a privatização da empresa ainda
este ano, mas ainda não foi criada a comissão especial por onde a
proposta começa a tramitar e nem foi escolhido um relator.
O ministro também citou como prioridade da pasta a aprovação do
Projeto de Lei (PL) 4476/20, que trata da abertura do mercado de
gás. O texto está em tramitação no Senado. Entre outros pontos, a
medida fixa a necessidade de uma autorização no lugar de concessão
pública para o transporte de gás natural no país.
“A aprovacão do PL 4476/20 é muito importante para viabilizarmos
o novo mercado do gás. Essa política considera a oferta interna do
gás pode até mais do que dobrar em 2029 e que precisamos viabilizar
uma efetiva competição no mercado de gás, inclusive por meio da
desverticalização das atividades, para que esse aumento de oferta
se reflita na redução do preço de gás e assim de custo para a
economia brasileira”, afirmou.
Conta-Covid
No encontro virtual, o ministro listou ações tomadas pela pasta
no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus para reduzir os
impactos financeiros no setor. Entre as medidas está a criação da
Conta-Covid.
A proposta, aprovada em junho pela Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), autorizou a Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica (CCEE) a realizar empréstimos bancários para cobrir os
déficits ou antecipar receitas das distribuidoras de energia
até dezembro de 2020.
O ministro falou ainda sobre o pagamento antecipado de um
encargo tarifário, a Conta ACR, responsável no ano passado por
evitar. segundo o ministro, um aumento maior nas contas de energia
elétrica. Ele ambém ressaltou a Medida Provisória (MP) 950/20, que
concede descontos nas contas de luz para quem tem consumo mensal
máximo de 220 quilowatt-hora (kWh/mês). Entretanto, como o texto
não foi votado pelo Congresso, a medida perdeu validade em meados
de agosto.
Albuquerque também citou a aprovação no Congresso Nacional do
projeto de lei trata da repactuação do risco hidrológico de geração
de energia elétrica, também denominado GSF (sigla em inglês de
Generation Scalling Factor). Ele resolve um impasse de
débitos do risco hidrológico no mercado de curto prazo, que acumula
R$ 8,7 bilhões em valores não liquidados.