Petrobras: Supremo autoriza venda de refinarias contestada pelo Congresso
01 Outubro 2020 - 6:47PM
ADVFN News
O Supremo Tribunal Federal
(STF) negou nesta quinta-feira (01), por seis
votos a quatro, um pedido de suspensão da venda de oito refinarias
e ativos da Petrobras a partir da criação de empresas
subsidiárias. A iniciativa da estatal havia sido questionada
pelo Congresso Nacional.
A Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) pretende vender as
refinarias de Landulfo Alves (BA), Presidente Getúlio Vargas (PR),
Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS), Gabriel Passos (MG),
Isaac Sabbá (AM), Lubnor (CE) e a Unidade de Industrialização de
Xisto (PR).
Na ação, o Congresso argumentou que a Petrobras estava
descumprindo um entendimento do próprio STF ao desmembrar a
empresa-mãe para, em seguida, vender esses ativos sem autorização
do Legislativo.
Por maioria, os ministros do STF avaliaram que o entendimento da
Corte não foi descumprido, e que as operações representam um
desinvestimento por parte da estatal – e não uma fraude para
repassar o controle acionário ao setor privado.
Os ministros decidiram sobre um pedido de cautelar para que a
venda fosse suspensa temporariamente até o julgamento final da
ação. O mérito do pedido ainda deve ser julgado, mas ainda não há
data marcada.
Após o julgamento, o presidente da Petrobras, Roberto Castello
Branco, comemorou o resultado. “Estamos muito felizes. Sempre
acreditamos no resultado positivo porque temos confiança na
capacidade de nossa Suprema Corte”, afirmou.
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), presidente da Frente
Parlamentar Mista de Defesa da Petrobras, o Supremo não reconheceu
o “risco” da decisão da venda das subsidiárias em autorização do
Legislativo. “Trata-se, porém, apenas de uma decisão liminar
[provisória], a ser confirmada ou revisada no mérito. Vamos seguir
debatendo esse tema, para que as pessoas entendam o que está em
jogo, não só para o futuro da Petrobrás, como para a autonomia
energética do país”, disse.
Em junho de 2019, o STF definiu que o governo precisa de
autorização de deputados e senadores para privatizar estatais, mas
essa regra não se aplica às subsidiárias, ou seja, às subdivisões
criadas pelas empresas públicas para atuar em ramos
específicos.
Na ocasião, o STF definiu que a venda de empresas estatais que
implique perda do controle acionário precisa atender a dois
critérios: aval do Congresso e abertura de licitação. Isso só vale
para as empresas-mãe e não se aplica às subsidiárias dessas
estatais.
No questionamento ao STF, o Congresso afirma que a Petrobras tem
planos de criar subsidiárias para, dessa forma, sair da restrição e
colocar os ativos à venda.
Seria uma forma de burlar o entendimento do Supremo. Isso
porque, de acordo com a ação judicial, a decisão não é orientada
por novas oportunidades de negócios, mas pelo interesse em alienar
(se livrar de) ativos. Essa prática é chamada “privatização
branca”.
O julgamento começou na quarta (30), com a sustentação oral das
partes do processo. Nesta quinta, o relator,
ministro Edson Fachin, votou para conceder a
liminar ao Congresso e suspender a venda dos ativos.
Para o ministro, a Petrobras não pode vender uma subsidiária que
tenha sido criada apenas com esse objetivo, na tentativa de driblar
a necessidade de autorização do Congresso.
“Entendo não ser possível a livre criação de subsidiárias com o
consequente repasse de ativos e posterior venda direta no mercado
venda dos ativos da empresa-mãe”, afirmou o relator.
O ministro Alexandre de Moraes divergiu
do relator, afirmando que não se trata de transferência de controle
acionário, mas de plano de desinvestimento. O entendimento foi
seguido pela maioria dos demais ministros.
“Entendo aqui que há, no plano negocial, um desinvestimento
[para] consequentemente, garantir maior rentabilidade, eficiência e
eficácia à empresa”, disse Moraes.
O ministro Luís Roberto Barroso concordou
com o voto de Moraes e também divergiu do relator Edson Fachin.
Para ele, “nem sequer se tangencia a alienação de controle” e a
Petrobras vem se recuperando de um prejuízo e de má gestão,
tentando alternativas de negócio.
“Não acho que caiba ao STF interferir”, declarou.
A ministra Rosa Weber acompanhou o
relator, entendendo que há “aparente afronta” ao que decidiu o
Supremo sobre a venda de subsidiárias. Em seguida, Dias Toffoli e
Cármen Lúcia acompanharam a divergência aberta por Moraes.
Ricardo Lewandowski afirmou que essa decisão
de venda é uma “negação dos objetivos que levaram à criação da
Petrobras”.
“Tenho para mim que a criação de subsidiárias, tal como vem
sendo praticada, ou seja, unicamente com o objetivo de vender
ativos, não só afronta a Constituição e o quanto decidido pelo
plenário, também parece configurar expediente empregado para furtar
o controle pelo Congresso Nacional”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou a
divergência. “Considero improcedente a tese segundo a qual os atos
configurariam desvio de finalidade”, disse o ministro. “Os planos
da Petrobras de desinvestir precedem a deliberação desta
Corte.”
Marco Aurélio Mello disse que o objetivo maior
da Constituição é a preservação do patrimônio nacional, “mas parece
que não é bem assim, pelo menos para alguns desavisados”.
“Acompanho o ministro relator”, afirmou.
Último a votar, o presidente da Corte, ministro Luiz
Fux, formou a maioria contra a suspensão. “Essa decisão está
na vanguarda da análise econômica do direito, que prega a
eficiência. Todos os países do mundo pregam o desinvestimento para
crescer.”
VISÃO DO MERCADO
Guide Investimentos por Luis Sales
Impacto: Positivo. A venda de ativos da Petrobras é de
extrema importância para a estratégia da companhia. Isto porque
eles fazem com que a estatal fortaleça seu caixa e torne o seu
portfólio mais concentrado em ativos que são estratégicos a empresa
no momento.
XP Investimentos por Gabriel Francisco
Vemos o resultado do julgamento como positivo para a Petrobras,
dado que o plano de desinvestimento de ativos da companhia é de
grande importância para a avaliação das ações da empresa.
Reiteramos nossa recomendação de Compra, com preços-alvo de12
meses de R$30 e R$29 para PETR4 e PETR3, respectivamente. Notamos
que não incorporamos nenhum processo de venda de ativos em nossas
estimativas de preço-alvo.
PETROBRAS PN (BOV:PETR4)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
PETROBRAS PN (BOV:PETR4)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024