Petrobras informou que seu conselho aprovou a adesão aos programas de redução de juros e multas do ICMS
02 Outubro 2020 - 5:21PM
ADVFN News
A Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) informou que seu conselho de
administração, em reunião realizada hoje aprovou a adesão aos
programas de redução de juros e multas de débitos do ICMS
(anistias) dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
“O valor total das contingências que serão encerradas nos
estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, como consequência da
adesão às anistias, é de R$ 4,3 bilhões, mediante desembolso pela
companhia de R$ 2 bilhões, atualizados até 30/09/2020, e com
economia de 57% do valor total dos litígios”, afirmou a Petrobras
em fato relevante enviado ao mercado.
Segundo a estatal, aproximadamente 70% deste valor será
desembolsado no mês de outubro de 2020 e o restante em parcelas
mensais e vencíveis até dezembro deste ano.
O acordo envolve o desembolso da Petrobras para o estado do Rio
de Janeiro de R$ 1,8 bilhão para encerramento de contingências
relacionadas a cobrança de ICMS e multas nas operações de consumo
interno de óleo diesel utilizado pelas unidades marítimas afretadas
pela companhia, e a adesão ao programa será materializada por meio
de termo de ajustamento de conduta (TAC). “Além disso, foi aprovada
uma redução de base de cálculo do ICMS para 4,5% nos fornecimentos
internos de óleo diesel marítimo, chegando assim a uma solução
definitiva para a causa raiz dessas contingências”, esclareceu a
estatal.
Já no Espírito Santo, mediante pagamento de R$ 208 milhões,
serão encerrados débitos tributários decorrentes de divergências
quanto à apropriação de créditos de ICMS sobre bens do ativo
imobilizado e de diferenças de ICMS em operações com petróleo e
derivados.
Segundo a Petrobras, as contingências tributárias selecionadas
para adesão estão incorporadas nas demonstrações financeiras
relativas ao exercício findo de 2019, através da nota explicativa
19.
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