A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
repassou ao Sistema Único de Saúde (SUS) R$ 491
milhões no primeiro semestre deste ano. Em 2019, o ressarcimento ao
SUS, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), somou R$ 1,151
bilhão.
Setor de Saúde na B3: (BOV:AALR3), (BOV:ADHM3),
(BOV:FLRY3), (BOV:QUAL3), (BOV:GNDI3), (BOV:HAPV3), (BOV:ODPV3),
(BOV:PARD3), (BOV:DASA3).
O ressarcimento ao SUS foi criado pelo artigo 32 da Lei nº
9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde) e regulamentado pelas normas
da ANS.
Trata-se da obrigação legal das operadoras de planos privados de
assistência à saúde de restituir as despesas do SUS no eventual
atendimento de seus beneficiários que estejam cobertos pelos seus
respectivos planos.
A ANS informou que devido à pandemia do novo coronavírus e à
alteração de prazos processuais administrativos vigente a partir da
publicação da Medida Provisória nº 928, o processo de ressarcimento
ao SUS foi afetado no que se refere à recepção de impugnações e
recursos e, em consequência, à sua análise, cobrança e repasse.
O órgão esclareceu também que, com a retomada dos prazos
processuais a partir de julho, os padrões utilizados antes da
pandemia deverão ser gradualmente retomados.
Pandemia e mudanças assistenciais
Durante a pandemia, com o aumento dos atendimentos por síndromes
respiratórias e pela covid-19, a ANS acompanhou as mudanças
assistenciais e os padrões adotados em sistemas para registro dos
atendimentos realizados, com o objetivo de que possam ser
revertidos em notificações de ressarcimento ao SUS.
Para isso, foram criados leitos específicos, código próprio para
a doença na lista de Classificação Internacional de Doenças (CID),
bem como procedimentos especiais para assistências hospitalar e
ambulatorial relacionados à covid-19.
A Agência destacou que essas informações já fazem parte do
conjunto de dados que identificam e qualificam os casos envolvidos
no processo de ressarcimento ao SUS.
A assistência hospitalar em caso de internação pela covid-19 já
era de cobertura obrigatória pelos planos de saúde desde o início
da pandemia, quando os registros de casos no SUS se enquadravam em
procedimentos não específicos, notadamente no tratamento de
pneumonias ou influenza (gripe).
A ANS explicou, contudo, que “considerando os cronogramas e
prazos do ressarcimento ao SUS, os eventos relacionados à pandemia
e elegíveis para esse processo somente serão conhecidos a partir do
primeiro trimestre de 2021, sendo encaminhados às operadoras e
divulgados publicamente a partir da notificação do Aviso de
Beneficiário Identificado (ABI) n° 85, previsto para lançamento em
29 de março de 2021”.
Balanço
Desde o início do ressarcimento ao SUS, a ANS cobrou das
operadoras de planos de saúde um total de R$ 6,32 bilhões, que
correspondem a mais de 4,09 milhões de atendimentos efetuados.
Desse valor, 69% foram pagos de uma só vez ou parcelados,
resultando em R$ 4,49 bilhões repassados ao Fundo Nacional de
Saúde.
Os valores são ajustados com juros e multa, informou a ANS, por
meio de sua assessoria de imprensa.
No período de 2015 e 2019, transplantes de rim, tratamentos de
doenças bacterianas e cirurgias múltiplas destacam-se entre os
atendimentos realizados pelos maiores valores cobrados no grupo das
internações, enquanto hemodiálise, radioterapia, acompanhamento de
pacientes pós-transplante e hormonioterapia do adenocarcinoma de
próstata respondem pelos maiores valores cobrados entre os
atendimentos ambulatoriais de média e alta complexidade.
São Paulo registrou, entre todos os estados da Federação, o
maior número de atendimentos cobrados com Guia de Recolhimento da
União (GRU), cerca de três vezes ao observado para Minas Gerais,
segundo colocado na ordenação por casos, registra o 10º Boletim
Informativo – Utilização do Sistema Único de Saúde por
Beneficiários de Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS, da
ANS.
Inadimplência
A Agência esclareceu ainda que quando a operadora de plano de
saúde não efetua de forma voluntária o pagamento dos valores
apurados, ela é inscrita na dívida ativa e no Cadastro Informativo
de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), ficando
sujeita também à cobrança judicial.
Desde o ano 2000, o ressarcimento ao SUS encaminhou para
inscrição em dívida ativa R$ 1,36 bilhão, dos quais R$ 753,81
milhões ocorreram entre 2016 e 2020.
No primeiro semestre deste ano, o valor encaminhado atingiu R$
277,29 milhões. A expectativa da ANS é que a necessidade desse
encaminhamento seja diminuída de maneira progressiva a partir da
maior assertividade dos casos notificados, qualificação das
análises de impugnações e recursos, além da melhor orientação das
operadoras.
DASA ON (BOV:DASA3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Fev 2024 até Mar 2024
DASA ON (BOV:DASA3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2023 até Mar 2024