Governo do Paraná prorroga por mais 180 dias o decreto de situação de emergência hídrica
30 Outubro 2020 - 07:23AM
ADVFN News
O governo do Estado prorrogou por mais 180 dias o decreto de
situação de emergência hídrica, que foi publicado em maio. O Paraná
sofre com a falta de chuvas, e chegou a ter racionamento de água na
região metropolitana de Curitiba.
O Fato Relevante foi divulgado nesta quinta-feira (29) pela
Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A empresa é negociada
na B3 através dos papéis (BOV:SAPR3) (BOV:SAPR4) (BOV:SAPR11).
Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento
Regional (MDR) aprovou o enquadramento, “como prioritário”, de
projetos de investimento em infraestrutura no setor de saneamento
básico, apresentado pela Sanepar. O objetivo é estimular
“investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico” e
será foi por meio de debêntures incentivadas no montante de
até R$ 391,1 milhões.
A empresa deve divulgar os resultados do 3T20 no dia 05 de
novembro.
Entenda a crise hídrica
A crise hídrica do Paraná é a pior dos últimos 30 anos, segundo
Abel Demetrio, diretor financeiro e de relações com investidores da
Sanepar, que falou no início de maio durante teleconferência
com analistas sobre os resultados da companhia no quarto
trimestre.
A Sanepar comemorou a publicação, pelo governo paranaense, de
decreto que estabeleceu situação de emergência hídrica no Estado e
permite um rodízio de 24 horas no abastecimento de água da estatal,
com prazo de normalização de mais 24 horas.
O governador Ratinho Júnior (PSD) decretou situação de
emergência hídrica no Paraná, pelo prazo de 180 dias, a partir de
07 de maio, data de assinatura da medida.
O estado passou por um período prolongado de estiagem, que
ocorre desde junho de 2019, e tem causado impactos diretos no
sistema de abastecimento público
O texto ressalta que, segundo registros do Simepar e do
Instituto Água e Terra (IAT), entre fevereiro e abril, “a anomalia
de precipitação atingiu o Paraná de forma generalizada, com valores
entre 30% e 90% de déficit, configurando situação de estiagem
hídrica nos mananciais de abastecimento”.
Também foi determinada a criação de um grupo de trabalho, que
deve conduzir as tomadas de decisão sobre o abastecimento de água
no estado.
O grupo, conforme decreto, será formado pelas secretarias
estaduais de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e
Agricultura e Abastecimento (Seab), além de membros da Polícia
Militar (PM) e Coordenaria Estadual de Defesa Civil.
Ainda conforme o documento, os órgãos oficiais devem “promover a
publicidade e comunicação necessárias” sobre as decisões de
restrição do abastecimento e sobre a conscientização dos
paranaenses em relação ao estado de emergência hídrica.
A medida prevê que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento
oriente e apoie os agricultores para o controle do uso de água nas
atividades agropecuárias.
A Polícia Militar e o Instituto Água e Terra deverão, de acordo
com o decreto, fiscalizar e autuar usuários em situação ilegal no
uso de recursos hídricos.
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