Liquigás: Cade aprova a compra por consórcio, com restrições
19 Novembro 2020 - 3:11PM
ADVFN News
Por unanimidade, mas com restrições, o plenário do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem a venda da
Liquigás para um consórcio de empresas formado por Copagaz, Itaúsa,
Nacional Gás e Fogás. A aguardada decisão do órgão encerra um longo
debate acerca da privatização da Liquigás, subsidiária da Petrobras
no segmento de gás de cozinha.
A Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) anuncia a venda da
Liquigás Distribuidora. Pelo modelo que ficou definido, a
Copagaz será a nova controladora da Liquigás. Já a Itaúsa
(BOV:ITSA3) (BOV:ITSA4), braço de participações do Itaú Unibanco,
terá entre 45% e 49,99% do capital social e votante na Copagaz.
“Este novo investimento está alinhado à estratégia de alocação
de capital da Itaúsa e permite à companhia associar-se a um
parceiro estratégico, a Copagaz, com valores compatíveis e com
excelência operacional, que permitirá a captura de sinergias
importantes e a entrada em um dos maiores mercados de Gás
Liquefeito de Petróleo (GLP) do mundo”, informou a Itaúsa no
comunicado.
Para aprovar o negócio, fechado no final de 2019 por R$ 3,7
bilhões, o órgão antitruste fechou com as empresas um Acordo de
Controle de Concentrações (ACC). Os próprios compradores já haviam
oferecido previamente uma alternativa para mitigar os efeitos do
negócio sobre a concorrência no setor, instrumento conhecido como
“fix it first”, ou “ajuste antecipado”, no termo em inglês.
Relator do processo, o conselheiro Mauricio Bandeira Maia
explicou que o acordo corresponde a um novo projeto de
desinvestimento da Liquigás e faz parte do plano de otimização de
portfólio do Sistema Petrobras. Em seu voto, ele lembrou que a
estrutura do mercado brasileiro de distribuição de gás de cozinha
consiste em um oligopólio formado por quatro empresas: Liquigás,
Ultragaz, Nacional Gás e Supergasbrás. Juntas, elas dominam cerca
de 80% do mercado.
A proposta teve o objetivo de minimizar problemas concorrenciais
em algumas regiões do país, que acabaram levando à rejeição da
compra da Liquigás pela Ultragaz, em 2018. Para evitar essa
possibilidade, as empresas terão que vender ativos para empresas
menores em determinadas localidades, como na região Nordeste.
Com os ajustes, disse o relator, a participação da Copagaz nesse
mercado de GLP não ultrapassará os 30% em cada uma das unidades da
Federação. No mercado a granel, a fatia terá a limitação de
40%.
“O ACC buscou garantir que a previsão de compartilhamento de
ativos e prestação de serviços entre concorrentes, tanto no período
de transição societária quanto no período posterior ao fechamento
da operação, não favoreça a adoção de práticas coordenadas pelas
empresas”, informou o Cade.
Venda
Segundo apurou o Broadcast, o acordo deve exigir que a Copagaz e
a Nacional, que também integra o consórcio, vendam ativos para
empresas menores.
Uma das medidas negociadas deverá fazer com que Copagaz e
Nacional repassem para a Fogás, que tem menor participação no
consórcio, botijões e bases operacionais, principalmente no Sudeste
e Centro-Oeste, incluindo bases nas cidades de São José dos Campos
(SP) e Cuiabá (MT).
Também está prevista a alienação de ativos em um Estado do
Nordeste, o que poderá ser feito para uma empresa de fora do
consórcio. Além disso, a Copagaz ficará com a marca Liquigás e a
Nacional com marcas secundárias detidas pela empresa da
Petrobras.
A Copagaz e a Nacional deverão ter um prazo mínimo para repassar
botijões para as demais empresas, o que é essencial para manter a
competição nesse mercado. A ideia do acordo negociado pelo Cade é
dividir os ativos da Liquigás entre as empresas de forma que a
concentração de mercado resultante possa, ainda, gerar concorrência
nesse setor, que é considerado concentrado.
Em 2018, o Cade barrou a primeira tentativa da Petrobras de se
desfazer da Liquigás, segunda maior empresa de gás GLP do País,
para a líder de mercado Ultragaz. A avaliação foi que o negócio
criaria uma gigante e prejudicaria a competição.
PETROBRAS ON (BOV:PETR3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
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