Onyx Lorenzoni confessa recebimento de caixa dois da JBS e pagará multa de R$ 189 mil
21 Fevereiro 2021 - 11:27PM
ADVFN News
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), homologou o acordo de não persecução penal assinado pelo
ministro da Secretaria-Geral da Presidência Onyx Lorenzoni (DEM)
com a Procuradoria-Geral da República (PGR), no qual ele confessou
o recebimento de valores de caixa dois provenientes da JBS
(BOV:JBSS3).
De acordo com a decisão, Onyx terá que pagar uma multa de R$ 189
mil em um prazo de 24 horas após ser intimado da decisão.
Assinado pelo procurador-geral da República Augusto Aras, o
acerto é o primeiro acordo desse tipo fechado perante o Supremo
Tribunal Federal (STF). O instrumento, conhecido como ANPP, foi
regulamentado na Lei Anticrime aprovada no final do ano passado,
que estabelece a possibilidade desse acordo para crimes realizados
sem violência e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. O
objetivo do instrumento é desafogar o Judiciário e agilizar o
encerramento de processos.
A pena do crime de caixa dois, configurado como falsidade
ideológica eleitoral, é relativamente baixa (reclusão de até cinco
anos se o documento for público e reclusão de até três anos se o
documento for particular), por isso esse acordo era cabível neste
caso. Os critérios para o cálculo da multa foram
desenvolvidos pelo procurador Aldo de Campos Costa, auxiliar do
PGR, levando em conta a gravidade do crime e o patrimônio do
acusado, dentre outros itens.
O caixa dois pago ao ministro foi revelado na delação premiada
dos executivos do grupo J&F, dono da JBS, e se tornou objeto de
uma investigação preliminar no STF. Após a delação, o próprio Onyx
veio a público confessar o recebimento. Depois, sua defesa buscou a
PGR para negociar o acordo e encerrar a investigação, mediante o
pagamento de uma multa.
O advogado Daniel Bialski, que representou Onyx no acordo,
afirmou em nota: “O acordo de não persecução penal firmado é
pioneiro e um marco, atendendo e respeitando os objetivos da nova
legislação. Após ampla discussão sobre o alcance da competência
para o exame do tema, felizmente a Suprema Corte se declarou apta
ao exame das condições firmadas e, agora, homologou o acordo
firmado, encerrando o caso”.
A JBS pretende divulgar os resultados do 4T20 e
referente ao ano de 2020 no dia 24 de março.
Lucro líquido no 3T20 de R$ 3,1 bilhões, maior
faturamento trimestral da história
A JBS reportou o maior faturamento trimestral da
história, com lucro líquido de R$ 3,1 bilhões, quase nove vezes
o resultado do trimestre de 2019, quando a empresa divulgou R$ 356
milhões.
A JBS afirmou que a divisão brasileira de alimentos processados
Seara viu o Ebitda ajustado subir 55,4%, enquanto as operações com
carne suína e de frango nos Estados Unidos registraram saltos de
64,7% e 48,9%, respectivamente, apoiadas na desvalorização do real
ante o dólar.
JBS ON (BOV:JBSS3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
JBS ON (BOV:JBSS3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024