Projeto de lei que prevê pedágio sem cancelas é aprovado no Senado e segue para Câmara
11 Março 2021 - 07:50AM
ADVFN News
Com o apoio do governo federal, o Senado aprovou o projeto de
lei que abre as portas para um novo modelo de cobrança de pedágio:
o free flow, sistema sem cancelas em que o usuário paga
somente pelo trecho percorrido. O texto agora segue para a Câmara
dos Deputados.
O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (10) e tem ligação
direta com as empresas listadas na B3: CCR (BOV:CCRO3) e
Ecorodovias (BOV:ECOR3).
O free flow é defendido dentro da pasta
comandada por Tarcísio de Freitas como um modelo mais justo para a
cobrança de tarifas. Sem as praças de pedágio – que ficam bastante
espaçadas nas rodovias – e com pontos de verificação (pórticos)
colocados ao longo da estrada, a base de motoristas pagantes se
torna maior.
Por sua vez, o pedágio tende a ficar mais barato para todos,
argumentam técnicos do governo e entidades do setor. O projeto
figura entre as 35 prioridades legislativas do governo,
apresentadas ao Congresso no início do ano.
Segundo informações do Broadcast, a ideia do Ministério da
Infraestrutura – que modela as concessões de rodovias – é que o
modelo possa coexistir com o atual, mas se torne prioridade na
escolha para os próximos leilões.
Os contratos já firmados com a iniciativa privada também não
devem sofrer alterações. Na América do Sul, o Chile foi pioneiro no
uso do free flow, com a Autopista Central, em Santiago.
O sistema começou a operar em 2004.
O formato também é visto em estradas de países como Austrália,
Canadá, Portugal, Israel e Noruega. Com preços mais acessíveis, o
governo também avalia que, no longo prazo, o free
flow vai permitir que o governo conceda rodovias que hoje
são inviáveis de se pedagiar.
As tarifas são a fonte de renda das concessionárias e, em
algumas localidades, os valores impostos pelo modelo atual são
muito pesados para o bolso dos motoristas. Por isso, nesses
lugares, o Estado precisa desembolsar recursos para obras e
manutenção. Com o novo formato, técnicos apontam que mais rodovias
se tornarão candidatas à concessão no futuro.
Os senadores ainda rejeitaram uma emenda do PSD que livrava
caminhoneiros autônomos ou cooperados de pagar pedágio quando é
decretado estado de calamidade pública ou qualquer outra emergência
de caráter nacional. Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra
(MDB-PE) pediu que os colegas rejeitassem essa isenção. Forma
de cobrança.
O modo de cobrança ainda será definido futuramente. Uma das
opções é o uso das tags eletrônicas, que já são muito comuns em
grandes centros em razão do sistema “sem parar”. Mas nada impede
que outros sistemas sejam usados, até de forma conjunta, para
tornar o reconhecimento mais eficaz. Além das tags, alguns países
usam também utilizam a leitura de placa dos veículos. Diferente do
sistema atual, em que a barreira física da cancela dificulta
calotes, o free flow impõe desafios na cobrança
das tarifas.
Para tentar contornar esse problema, o texto inclui no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) que deixar de pagar pelo uso da rodovia é
uma infração grave, que gera cinco pontos à CNH e cujo valor da
multa é de R$ 195. Hoje, o código apenas pune quem “escapa”
fisicamente do pedágio.
O governo já tem intenção de testar o free
flow em um trecho da nova concessão da Dutra, que liga São
Paulo ao Rio de Janeiro. A maior parte do projeto conta com praças
físicas de pedágio, mas a via expressa do trecho São
Paulo-Guarulhos já deve contar com a cobrança sem cancelas.
(Com informações do Estadão)
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