Cesp: STJ não acata pedido liminar apresentado pela companhia em disputa de 1,7 bilhão com União
28 Abril 2021 - 10:36AM
ADVFN News
A Cesp comunica que o Superior Tribunal de Justiça, no
julgamento do Recurso Especial nº 1.643.760/SP, em sessão realizada
em 27 de abril de 2021, não acatou o pedido liminar apresentado
pela Companhia em dezembro de 2016.
O comunicado foi feito pela companhia (BOV:CESP3)
(BOV:(BOV:CESP6) nesta terça-feira (27). Confira o documento na íntegra.
A liminar visa obrigar a União Federal a iniciar o pagamento
imediato das parcelas relativas ao valor incontroverso de R$ 1,7
bilhão, referente à indenização de Três Irmãos, conforme Portaria
Interministerial MME/MF n. 129/2014. A decisão acima em nada altera
a discussão principal em andamento perante a 1ª Instância da
Justica Federal de Brasília, atualmente em fase pericial final.
STJ apreciará pedido de liminar feito pela Cesp em disputa de
R$ 1,7 bilhão com União
A elétrica Cesp, controlada pela Votorantim Energia e pela
canadense CPPIB, disse que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para
27 de abril o julgamento de pedido de liminar apresentado pela
companhia em meio a uma disputa com a União.
O tribunal vai analisar recurso especial em que a Cesp pleiteia
o pagamento imediato pelo governo de R$ 1,7 bilhão, em valores de
2012, apontado por ela como valor incontroverso envolvido em
batalha judicial referente à usina de Três Irmãos, segundo
comunicado da companhia nesta quinta-feira.
A companhia, que antes pertencia ao governo paulista, iniciou
ações contra a União após medidas da então presidente da
República Dilma Rousseff para baixar tarifas de energia,
em 2012.
Na época, a Cesp recusou-se a renovar as concessões de suas
hidrelétricas antecipadamente sob modelo proposto pelo governo, que
previa valores menores pela energia produzida.
Lucro líquido de R$ 115,6 milhões, crescimento de 115%
A elétrica Cesp, controlada pela Votorantim Energia e pelo fundo
canadense CPPIB, teve lucro líquido de R$
115,6 milhões, 115% superior frente igual período do ano
passado.
A receita líquida geradora de
energia, fechou o trimestre em R$ 556,9 milhões, alta de 20,9%
antes os três primeiros meses de 2020.
O Ebitda – juros, impostos, depreciação e
amortização – teve alta de 44%, a R$ 445 milhões no
primeiro trimestre. Já o Ebitda ajustado, que exclui provisão para
litígios e baixa de depósitos, recuou 16%, para R$ 282 milhões,
afetado pelo maior gasto com compra de energia, devido ao cenário
hidrológico adverso.