Eletrobras: alterações propostas pelo relator da MP da companhia para recursos da Itaipu divide governo
17 Maio 2021 - 2:19PM
ADVFN News
As alterações propostas pelo relator da Medida Provisória (MP)
que abre caminho para a privatização da Eletrobras (BOV:ELET3)
(BOV:ELET5) (BOV:ELET5), deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), seguem
mobilizando o setor elétrico, mas ainda não há consenso nem mesmo
dentro do governo. Um dos principais temas em discussão é o
direcionamento de recursos do superávit financeiro de Itaipu
pós-2023. As negociações devem avançar pelo fim de semana, já que a
previsão é que o deputado apresente uma versão final do relatório
na segunda-feira (17).
Enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) defende que o
dinheiro seja destinado para amortecer reajustes tarifários nos
próximos anos, há no governo quem defenda que os recursos sejam
usados para pagar a dívida pública. Essas sobras virão da quitação
dos empréstimos tomados para a construção da usina, cujo prazo se
encerra em 2023, e que representam hoje 50% do preço final da
energia comercializada pela usina.
O deputado propôs que, nos primeiros anos, os recursos sejam
repassados totalmente para a Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE), para atenuar reajustes tarifários. Após dez anos, a
destinação dos recursos deverá ser feita na proporção de dois
terços para a CDE, e o restante para manutenção de programas na
bacia do São Francisco, em Furnas e na região Norte.
No relatório preliminar, ele afirma que dos US$ 42,37 por
megawatt-hora (MWh) de custo médio de geração de energia pela
usina, cerca de US$ 20,71/MWh são destinados à amortização dos
financiamentos.
O presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e
Consumidores (Abrace), Paulo Pedrosa, avalia que a discussão sobre
os recursos da Itaipu ultrapassa a Medida Provisória da Eletrobras.
Para ele, a melhor solução seria encontrar um meio termo e dividir
os recursos entre Tesouro e CDE.
“Entendo que o consumidor pagou por essa usina durante toda sua
vida. Foi uma usina feita de maneira que o consumidor pagava por
ela, feita em um momento que a lógica do setor era essa. Essa
discussão nem precisaria ser resolvida nessa MP, mas se for, é
razoável sempre buscar um equilíbrio”, afirmou.
Ao contrário do que propôs o relator, Pedrosa defende que os
recursos sejam usados para amortecer as tarifas de energia de todos
os consumidores e não apenas os que são atendidos pelas
distribuidoras.
O trecho não foi o único a gerar divergência no governo, que
negocia uma série de alterações no texto apresentado de forma
preliminar na última terça-feira, 11.
Ao Broadcast, Nascimento sinalizou nesta semana que
recuaria em algumas das propostas apresentadas, como a indicação da
Companhia de Desenvolvimento dos Valores do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf) para administrar os recursos bilionários que
serão repassados para ações regionais. No lugar, o deputado deverá
colocar o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Nesse cenário, a liderança do governo na Casa está em compasso
de espera por uma definição nas tratativas para articular apoio
para aprovação da medida provisória, cuja votação em plenário está
prevista para a próxima semana. “O texto está em análise do
governo. O governo tem interesse na capitalização da Eletrobras,
mas ainda não tem posição sobre as alterações propostas”, afirmou o
líder Ricardo Barros (PP-PR). “Não tenho ainda uma posição pois o
texto está em construção”, disse.
Enquanto isso, a oposição também deve se mobilizar na próxima
semana para tentar barrar a análise da matéria. O líder do PT na
Câmara, deputado Bohn Gass (RS), afirmou que não haverá apoio do
partido ao texto, embora o relator tenha aceitado sugestões da
bancada. Na terça, 18, deputados de frentes parlamentares ligadas
ao setor e representantes de eletricitários devem se reunir pela
manhã para discutir estratégias contra a votação. Para não perder
validade, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 22 de
junho.
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