A MMX informou que a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais suspendeu liminarmente a decisão da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte que havia decretado a falência da MMX Sudeste Mineração, subsidiária da companhia, no processo de recuperação judicial.

O fato relavante foi feito pela empresa  (BOV:MMXM3) (BOV:MMXM11),  nesta segunda-feira (24).

A decisão — determinada pelo desembargador relator Edilson Olímpio Fernandes — considerou que falência não poderia ter sido proferida sem a prévia manifestação da MMX Sudeste sobre as alegações apresentadas pelo administrador judicial por causa de suposto descumprimento do plano de recuperação judicial. A defesa da empresa disse que houve cerceamento da defesa no processo

A decisão do desembargador relator está sujeita a recurso.

No último dia 19, a MMX Mineração (MMXM3) confirmou, em comunicado ao mercado, que a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu decretar a falência da companhia e da MMX Corumbá Mineração, controladas por Eike Batista.

“A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento ao agravo da Companhia contra a decisão da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que havia decretado em 21 de agosto de 2019 a falência da companhia e de sua controlada MMX Corumbá Mineração”, anuncia a nota,

Assim, a decisão anterior, que em 28 de agosto de 2019 havia suspendido os efeitos da falência, deixou de ter efeito.

A MMX informou, naquele 19 de maio, que a decisão da 6ª Câmara pode ter implicações relevantes no Term Sheet celebrado com a China Development Integration Limited (CDIL) em 25 de março de 2021, aditado em 18 de maio de 2021. A declaração de falência da MMX e da MMX Corumbá constitui hipótese de rescisão do contrato.

“Vale ainda destacar que a reversão da decisão da 4ª Vara Empresarial de decretação de falência constitui condição precedente para a realização do investimento pela CDIL na companhia e suas controladas”, lembra o comunicado da empresa.

No último dia 6 de maio, a juíza Cláudia Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, havia decretada a falência da MMX Sudeste Mineração. A empresa de Eike Batista estava em recuperação judicial desde 2014 e não cumpriu as obrigações que constavam em seu plano de recuperação judicial, segundo a decisão.

Em fato relevante, a empresa afirmou que “nos termos da Lei nº 11.101/2005, a decisão não era definitiva e estava sujeita a recurso”. Por essa razão, a companhia passou a avaliar a melhor estratégia a ser adotada para reverter a decisão e seus impactos, de forma a preservar os interesses de seus acionistas e credores.

MMX MINER (BOV:MMXM11)
Gráfico Histórico do Ativo
De Ago 2021 até Set 2021 Click aqui para mais gráficos MMX MINER.
MMX MINER (BOV:MMXM11)
Gráfico Histórico do Ativo
De Set 2020 até Set 2021 Click aqui para mais gráficos MMX MINER.