MMX: falência da MMX Sudeste é suspensa
24 Maio 2021 - 9:57PM
ADVFN News
A MMX informou que a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais suspendeu liminarmente a decisão da 1ª Vara
Empresarial da Comarca de Belo Horizonte que havia decretado a
falência da MMX Sudeste Mineração, subsidiária da companhia, no
processo de recuperação judicial.
O fato relavante foi feito pela empresa
(BOV:MMXM3) (BOV:MMXM11), nesta segunda-feira
(24).
A decisão — determinada pelo desembargador relator Edilson
Olímpio Fernandes — considerou que falência não poderia ter sido
proferida sem a prévia manifestação da MMX Sudeste sobre as
alegações apresentadas pelo administrador judicial por causa de
suposto descumprimento do plano de recuperação judicial. A defesa
da empresa disse que houve cerceamento da defesa no processo
A decisão do desembargador relator está sujeita a recurso.
No último dia 19, a MMX Mineração (MMXM3) confirmou, em
comunicado ao mercado, que a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu decretar a falência da companhia
e da MMX Corumbá Mineração, controladas por Eike Batista.
“A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
negou provimento ao agravo da Companhia contra a decisão da 4ª Vara
Empresarial da Comarca da Capital, que havia decretado em 21 de
agosto de 2019 a falência da companhia e de sua controlada MMX
Corumbá Mineração”, anuncia a nota,
Assim, a decisão anterior, que em 28 de agosto de 2019 havia
suspendido os efeitos da falência, deixou de ter efeito.
A MMX informou, naquele 19 de maio, que a decisão da 6ª Câmara
pode ter implicações relevantes no Term Sheet celebrado com a China
Development Integration Limited (CDIL) em 25 de março de 2021,
aditado em 18 de maio de 2021. A declaração de falência da MMX e da
MMX Corumbá constitui hipótese de rescisão do contrato.
“Vale ainda destacar que a reversão da decisão da 4ª Vara
Empresarial de decretação de falência constitui condição precedente
para a realização do investimento pela CDIL na companhia e suas
controladas”, lembra o comunicado da empresa.
No último dia 6 de maio, a juíza Cláudia Batista, da 1ª Vara
Empresarial de Belo Horizonte, havia decretada a falência da MMX
Sudeste Mineração. A empresa de Eike Batista estava em recuperação
judicial desde 2014 e não cumpriu as obrigações que constavam em
seu plano de recuperação judicial, segundo a decisão.
Em fato relevante, a empresa afirmou que “nos termos da Lei nº
11.101/2005, a decisão não era definitiva e estava sujeita a
recurso”. Por essa razão, a companhia passou a avaliar a melhor
estratégia a ser adotada para reverter a decisão e seus impactos,
de forma a preservar os interesses de seus acionistas e
credores.