Mudanças na MP da privatização da Eletrobras representam custo extra de R$ 41 bilhões
02 Junho 2021 - 02:00PM
ADVFN News
As mudanças na medida provisória da privatização da Eletrobras
(BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6), incluídas pela
Câmara dos Deputados, chamadas de “jabutis”, representam um
custo extra de R$ 41 bilhões aos consumidores residenciais e
industriais, estimou nesta quarta-feira (2) a União pela Energia,
que reúne associações do setor elétrico e industrial. O cálculo foi
apresentado em audiência pública no Senado.
Entre as mudanças feitas na Câmara estão a criação de mercado de
reserva para pequenas centrais hidrelétricas e exigência de
contratação prévia de 6 megawatts de termelétricas movidas a gás
(veja mais alterações no fim desta reportagem).
“Estamos todos [na União pela Energia] irmanados na preocupação
com o custo da energia na produção e nos produtos brasileiros, pois
R$ 41 bilhões é o custo da MP com os jabutis. O governo venderá uma
Eletrobras e uma outra Eletrobras será paga pelos consumidores”,
disse o presidente Executivo da Associação dos Grandes Consumidores
Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), Paulo
Pedrosa, falando em nome das associações.
Segundo Pedrosa, as alterações feitas pela Câmara fazem o
projeto ter um “saldo negativo” para o consumidor e para a
sociedade.
“Hoje, mais da metade da conta dos brasileiros é composta por
encargos, subsídios, e os ‘jabutis’ [mudanças feitas pela Câmara]
agravam esse fenômeno. Está na hora de o Senado recuperar o esforço
que fez pela recuperação do setor elétrico, trabalhar contra a
‘desmodernização’, e viabilizar a riqueza nacional de energias
renováveis, transformando isso em emprego e crescimento”,
acrescentou Pedrosa.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro
(Abividro), Lucien Bernard Mulder, avaliou que o custo extra seria
“dramático” para a indústria brasileira.
“Já temos contra nós o custo Brasil, que todos nos conhecemos, e
quando vai adicionando custo perdemos a nossa competitividade,
nossa penetração no mercado, de gerar empregos, e de deixar empresa
dentro do país. A gente entende que o primeiro texto era positivo,
que não tinha esses custos enfiados para o consumidor”,
afirmou.
A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica
(Abeeólica), Elbia Gannoum, afirmou que o Programa de Incentivos às
Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que beneficia o
setor e que foi prorrogado por mais 20 anos pela Câmara dos
Deputados, já fez sua parte.
“O Proinfa foi absolutamente necessário ao país, mas sabemos que
os programas de incentivo têm o seu fim, e o programa já fez sua
parte. O consumidor não tem de pagar por ele (…) Essa MP, agora
transfigurada, vai aumentar em muito o risco e vai prejudicar a
verdadeira alocação dos custos. Nos manifestamos que sejam
retirados os jabutis [alterações da Câmara]”, disse ela.
Na audiência pública, também houve manifestações contra a
privatização da Eletrobras. O presidente da Associação dos
Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves,
disse que a venda do controle acionário da estatal é a “nova
cloroquina do setor elétrico, pois não resolve os problemas e pode
matar o paciente”.
“A empresa vai ter um poder de mercado imensurável. A Aneel
[Agência Nacional de Energia Elétrica] até hoje não apresentou
estudo sobre impacto da ‘descotização’ na conta de luz do
consumidor. fizemos esse calculo, vai trazer um aumento de pelo
menos 14% na conta do consumidor somente pela ‘descotização'”,
disse ele.
A chamada “descotização” é mudança do regime de exploração do
sistema de cotas para o de produção independente.
Veja as mudanças introduzidas pela Câmara:
- Exigência de contratação prévia de 6 megawatts de termelétricas
movidas a gás, sendo mil megawatts no Nordeste (em estado que não
tenha suprimento de gás natural) e o restante nas regiões Norte e
Centro-Oeste;
- Criação de reserva de mercado para Pequenas Centrais
Hidrelétricas (PCHs) de pelo menos 50% nos próximos leilões de
energia nova, limitado a 2 mil megawatts;
- Prorrogação por mais 20 anos dos contratos do Programa de
Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica
(Proinfa).
- Os recursos da “descotização” das usinas será usado na Conta de
Desenvolvimento Energético apenas para o mercado cativo.
Informações G1
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