O relator da Medida Provisória da privatização da Eletrobras
(BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6) na Câmara, deputado federal
Elmar Nascimento (DEM-BA), avalia que a Casa tem força política
para retomar a proposta aprovada pelos deputados, caso o Senado
modifique o texto.
O parecer elaborado pelo parlamentar tem sido alvo de críticas
de senadores e associações de diversos setores, que afirmam que os
“jabutis” – como são chamados trechos estranhos ao projeto inicial
– incluídos vão aumentar as tarifas de energia dos consumidores em
até 20%, e aumentar os custos do setor em até R$ 67 bilhões.
Para Nascimento, os senadores devem fazer apenas
“aperfeiçoamentos” no texto, mas não devem excluir integralmente os
trechos que vêm sendo questionados. Em último caso, ele aposta na
força da base do governo na Câmara, que garantiu 313 votos para
aprovação do texto-base da MP. Para se ter ideia, a votação superou
os 308 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional,
mas a redação final, com os jabutis, recebeu uma votação menor e
foi aprovada por 297 votos a 143.
Ontem, 8, no início da noite, o relator da proposta no Senado,
Marcos Rogério (DEM-RO), disse que ainda vai avaliar as emendas
propostas pelos senadores e não descartou aceitar algumas sugestões
de mudanças. Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o
senador frisou que o relatório terá um “texto de convergência”, e
os pontos que forem alvo de divergência serão submetidos a
voto.
Caso isso aconteça, o texto terá de passar por nova votação na
Câmara dos Deputados, o que aumenta o risco de o texto expirar, já
que perde validade em 22 de junho. Rogério sinalizou a
possibilidade de o texto ser votado ainda nesta semana, mas é
provável que fique para terça ou quarta-feira, segundo o líder do
governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE). Pelo cronograma
traçado, os deputados teriam menos de uma semana para analisar os
pontos alterados pelo Senado. O prazo curto para a segunda análise
na Câmara tampouco preocupa Elmar Nascimento.
O relatório aprovado pelos deputados vem sendo criticado por
senadores e associações dos setores de energia, indústria e gás
natural. A proposta obriga o governo a contratar térmicas a gás
mesmo onde não há reservas nem infraestrutura para transportar o
insumo. Cria, ainda, uma reserva de mercado que obriga a
contratação de energia de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)
nos próximos leilões e prorroga, automaticamente, contratos das
usinas integrantes do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas
(Proinfa), sem considerar que os valores das construções dos
empreendimentos já foram amortizados e, por isso, deveriam ser
retirados das tarifas.
De acordo com associações do setor elétrico, a aprovação da
medida provisória aprovada pela Câmara vai custar R$ 41 bilhões aos
consumidores, ou R$ 67 bilhões se considerada a incidência de
impostos. As entidades, que encaminharam manifesto contra as
propostas aos senadores, se uniram a um movimento chamado de “União
pela Energia”, que reúne representantes da indústria, investidores
no setor elétrico e produtores de petróleo e gás, e pedem ao Senado
o resgate do texto original enviado pelo governo ao Congresso para
evitar um aumento médio de 10% nas tarifas dos consumidores
residenciais e de até 20% para o comércio e indústria.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro
(Abividro), Lucien Belmonte, estima que o custo da privatização da
Eletrobras representa um cheque de R$ 335 que será pago por cada
brasileiro. Além de encarecer a conta, ele afirma que a proposta
pode gerar uma onda de judicialização.
Jabutis ressuscitados
O ponto mais controverso, segundo a Abividro, é a obrigação de
contratação de térmicas a gás. Belmonte explica que, para cumprir a
determinação, seria necessário construir uma série de gasodutos
pelo País, cujos custos seriam repassados aos consumidores por
encargos. Ele ressalta que a proposta não é nova e que já houve
diversas tentativas de aprovação de dispositivos semelhantes nos
últimos três anos em diversas propostas que tramitaram no
Congresso. “Isso não se justifica pela lógica econômica”,
afirma.
A primeira tentativa foi justamente em outra MP que tratava da
privatização da Eletrobras, enviada ao Congresso no governo Michel
Temer. Em maio de 2018, o então deputado Julio Lopes (PP-RJ), que
relatava a proposta em uma comissão mista, incluiu em seu parecer a
criação do “Dutogas”, um fundo financeiro que seria custeado com
recursos do fundo social do pré-sal, destinados a investimentos em
saúde e educação, para subsidiar a expansão dos dutos. A ideia não
foi para frente, assim como a MP, que perdeu validade sem ser
aprovada pelo Congresso Nacional.
Rebatizada de “Brasduto”, a mesma proposta foi incluída no
projeto de lei que tratou da solução para impasse bilionário do
risco hidrológico, posteriormente vetada pelo presidente da
República, e em um projeto apresentado pelo senador Marcos Bittar
(MDB-AC), que destina 20% do valor arrecadado pela comercialização
de petróleo e gás natural ao fundo. Já no novo marco do gás,
recentemente aprovada pelo Congresso, houve uma tentativa no Senado
de incluir a contratação de térmicas inflexíveis, que também
demandaria a construção de gasodutos com recursos pagos pelos
consumidores, mas o dispositivo foi derrubado por um destaque dos
senadores.
A diretora executiva de gás natural do Instituto Brasileiro de
Petróleo e Gás (IBP), Sylvie D´Apote, também se posicionou contra
os jabutis do texto aprovado pela Câmara. Ela afirma que as
termelétricas locacionais são uma intervenção discricionária no
setor, que não assegura maior proteção ao setor elétrico ou ao
sistema de gás, e que os empreendimentos mais competitivos são
justamente os mais próximos dos pontos de suprimento de gás – sejam
terminais de abastecimento, sejam gasodutos.
“Do ponto de vista do setor de gás, não há vantagem em colocar
termelétricas longe dos pontos de abastecimento. O gás compete com
outros combustíveis e precisa chegar de forma competitiva. Colocar
um gasoduto em um local com mercado pequeno terá custo alto”,
afirmou. “Estão tentando criar uma reserva de mercado para
empreendimentos que não necessariamente seriam competitivos e
melhores, se deixássemos mecanismos de mercado funcionarem”,
afirmou.
Para ela, o ideal é que os senadores resgatem o texto original
enviado pelo governo ao Congresso, que permite a privatização da
Eletrobras, mas sem os jabutis. “Estamos muito preocupados porque
essas medidas vão na contramão de tudo que foi aprovado e
sancionado no novo marco de gás, que preconiza investimentos a
serem contratados de maneira competitiva e econômica pelo
consumidor”, afirmou. “Ao contratar empreendimentos de maneira
compulsória, as chances de contratação de termelétricas mais
competitivas e até projetos de energia renovável diminuem. O texto
vai contra a lógica econômica e também metas ambientais. Acredito
que seja um custo muito alto para aprovar a privatização.”
Eletrobras (ELET3): lucro líquido de R$ 1,6 bilhão no 1T21,
alta de 31%
A Eletrobras fechou o
primeiro trimestre com lucro líquido de
R$ 1,609 bilhão, uma alta de 31% frente aos R$ 1,228
bilhão de igual período do ano passado.
Segundo a estatal, o lucro do primeiro trimestre sofreu o
impacto positivo dos resultados da transmissão, em decorrência da
Revisão Tarifária Periódica com efeitos a partir de julho de
2020.
O resultado da última linha do balanço poderia ser ainda melhor
se não fosse pelas provisões para contingências de R$ 932 milhões,
com destaque para R$ 436 milhões relativos às contingências
judiciais que discutem a correção monetária de empréstimo
compulsório
A receita operacional líquida atingiu R$
8,208 bilhões no período, 8% superior ao mesmo trimestre do ano
anterior. A receita operacional líquida recorrente, que engloba
receita do Procel, registrou alta 8% e somou R$ 8,200 bilhões na
mesma base de comparação.
Informações Broadcast
ELETROBRAS PNA (BOV:ELET5)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
ELETROBRAS PNA (BOV:ELET5)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024