O Plenário do Senado vai começar a analisar nesta quarta-feira
(16), a partir das 16h (horário de Brasília), a medida provisória
que trata da desestatização da Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5)
(BOV:ELET6), a MP 1.031/2021, tema que está cercado de incertezas.
Os senadores têm manifestado desconfiança com as possíveis
consequências da medida, insatisfação com as mudanças no texto
promovidas pela Câmara dos Deputados e dúvidas sobre a manutenção
das suas próprias intervenções no texto final.
Em meio a esses obstáculos, a MP já está perto do fim de seu
prazo de validade: se ela não for aprovada pelo Congresso Nacional
até a próxima terça-feira (22), perderá seus efeitos. Se o Senado
alterar o texto, a medida provisória terá de passar por uma nova
votação na Câmara para ser definitivamente aprovada no Congresso.
Se o prazo expirar sem que haja a aprovação, o governo federal não
poderá enviar outra MP sobre o mesmo tema neste ano.
A MP ainda não tem relatório, que deverá ser apresentado no dia
da votação pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO).
“Jabutis”
Vários senadores já se insurgiram contra adições da Câmara ao
texto da MP que são consideradas “jabutis”: dispositivos sem
relação com o assunto central, que apenas “pegam carona” na
proposta. Quando isso acontece, a Presidência do Senado pode
declarar a impugnação do trecho contestado.
A bancada do Podemos encaminhou ao presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco, um pedido para remover quatro artigos do texto que veio da
Câmara. Um deles insere a obrigação de que o governo federal
contrate, por um período de 15 anos, usinas termelétricas movidas a
gás natural nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste (mesmo em
estados que ainda não tenham gasodutos instalados). As
termelétricas são mais poluentes do que outras formas de geração de
energia.
Outros dispositivos questionados regulam leilões de energia e
dispõem sobre obrigações das empresas estatais que precisarão ser
criadas para a administração da usina de Itaipu e da energia
nuclear — que, por determinação constitucional, devem ficar sob
controle da União.
Na sessão deliberativa desta terça-feira (15), o senador
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) chamou os trechos de
“penduricalhos” e afirmou que eles são “uma afronta” ao povo
brasileiro. Oriovisto criticou especialmente o deputado federal
Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da MP na Câmara, que chegou a
garantir que os deputados restaurariam os trechos que o Senado
viesse a retirar.
— Eu me senti ofendido. A sensação que temos é que poderíamos
fechar o Senado — ironizou Oriovisto.
Em entrevista coletiva concedida nesta terça, o senador Marcos
Rogério minimizou a polêmica e disse que está colhendo todas as
sugestões dos senadores para produzir um relatório final de
“convergência” entre a Câmara e o Senado. O objetivo, segundo ele,
é evitar disputas. Para Marcos Rogério, todos os termos da proposta
devem ser considerados.
— Não posso, de maneira antecipada, tratar as emendas [da
Câmara] como “jabutis”. É um termo pejorativo. Muitas vezes isso é
retórica para afastar o mérito da mudança legislativa. Não é o
momento de fazer esse julgamento.
O deputado Elmar Nascimento, que também participou da coletiva,
voltou atrás nas suas declarações anteriores e disse que vai
trabalhar para confirmar as mudanças que o Senado produzir.
— Todas as modificações que estão sendo sugeridas no Senado vão
ao encontro das premissas que discutimos na Câmara, e nossa
tendência é ratificar todas elas — disse Elmar, acrescentando que,
caso o Senado aprove a MP na quarta-feira, os deputados federais
estarão prontos para votá-la na quinta-feira (17).
Também nesta terça, o presidente Rodrigo Pacheco relatou que
está reunindo todos os pedidos de remoção de “jabutis” dessa MP, e
que essas questões serão resolvidas no momento da discussão da
matéria no Plenário do Senado.
Conteúdo
Mesmo sem os trechos considerados impertinentes, a MP é alvo de
críticas entre os senadores que consideram a desestatização da
Eletrobras prejudicial à produção de energia nacional e ao bolso
dos consumidores. O modelo de desestatização prevê a emissão de
novas ações da empresa, a serem vendidas no mercado sem a sua
participação, resultando na perda do controle acionário de voto
mantido atualmente pela União. Apesar de perder o controle, a União
terá, de acordo com o texto, uma ação de classe especial (golden
share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de
acionistas, a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários
detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
Na sessão desta terça-feira, a senadora Leila Barros (PSB-DF)
elencou os problemas que enxerga na iniciativa:
— A Eletrobras está longe de ser deficitária, tem capacidade de
investimento. [A MP vai causar] concentração do mercado de geração
nas mãos de uma única empresa privada. E assegura, de forma
inexplicável, cotas de contratação de fontes de energia
questionáveis [as termelétricas], e as menos poluentes deixarão de
gerar ou de ser construídas.
Por meio de notas e de suas redes sociais, outros senadores
também se posicionaram. Jean Paul Prates (PT-RN) questionou a
conveniência do processo de desestatização para a segurança
energética brasileira. Ele também argumentou que a Eletrobras vende
energia a preço de custo, o que deixaria de acontecer no novo
modelo. “A venda do controle acionário da Eletrobras é mais uma
ameaça à soberania do nosso país. Uma medida que vai gerar
insegurança sobre o abastecimento e aumento das tarifas de
energia”, afirmou.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) citou países que, segundo
ele, mantêm a geração de energia preferencialmente nas mãos do
setor público. Para ele, o Brasil irá “na contramão do mundo” se
aprovar a MP: “Nos Estados Unidos, 75% da geração de energia
pertence ao Estado. Na Índia, 90%. E nós vamos abrir mão disso para
valorizar o lucro dos cotistas e prejudicar o povo?”.
Mesmo parlamentares favoráveis à medida apresentaram ressalvas.
É o caso do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que pediu mais
embasamento antes que o assunto seja decidido. “A capitalização da
Eletrobras é uma ferramenta importante para o desenvolvimento do
Brasil, mas precisamos ainda de ajustes na proposta. Estudamos,
ouvimos especialistas e vamos continuar nos debruçando em busca da
melhor solução para o país”, defendeu ele.
O Senado promoveu duas audiências sobre essa medida provisória
nas últimas semanas. Na primeira delas, uma sessão de debates no
Plenário, os convidados criticaram o tratamento do tema por meio de
medida provisória — um instrumento para situações urgentes. Já
nesta terça (15), convidados ouvidos pela Comissão de Meio Ambiente
do Senado (CMA) destacaram os riscos de impacto nas contas de
luz.
Eletrobras (ELET3): lucro líquido de R$ 1,6 bilhão no 1T21,
alta de 31%
A Eletrobras fechou o
primeiro trimestre com lucro líquido de
R$ 1,609 bilhão, uma alta de 31% frente aos R$ 1,228
bilhão de igual período do ano passado.
Segundo a estatal, o lucro do primeiro trimestre sofreu o
impacto positivo dos resultados da transmissão, em decorrência da
Revisão Tarifária Periódica com efeitos a partir de julho de
2020.
O resultado da última linha do balanço poderia ser ainda melhor
se não fosse pelas provisões para contingências de R$ 932 milhões,
com destaque para R$ 436 milhões relativos às contingências
judiciais que discutem a correção monetária de empréstimo
compulsório
A receita operacional líquida atingiu R$
8,208 bilhões no período, 8% superior ao mesmo trimestre do ano
anterior. A receita operacional líquida recorrente, que engloba
receita do Procel, registrou alta 8% e somou R$ 8,200 bilhões na
mesma base de comparação.
Informações Infomoney
ELETROBRAS PNA (BOV:ELET5)
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De Mar 2024 até Abr 2024
ELETROBRAS PNA (BOV:ELET5)
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